Sobre a Liberdade de Expressão II

Vamos supor que, por lei, só os académicos têm direito à Liberdade de Expressão em questões de Holocausto. Coloca-se a questão de se saber quem são os verdadeiros académicos. Uma questão que é ela própria um problema académico para o qual deveria haver total liberdade académica. Os tribunais poderiam pedir a uma comissão de académicos para decidir quem são os verdadeiros académicos. Mas, não saberiam a quem pedir. O pedido teria que ser feito aos verdadeiros académicos, mas saber quem são os verdadeiros académicos é precisamente o problema que se pretende resolver. Os tribunais poderiam esperar pelo fim do debate académico sobre quem são os verdadeiros académicos, o problema é que os debates académicos são intermináveis. A liberdade académica é totalmente incompatível com a existência de verdades oficiais. Mais, ninguém pode fazer de árbitro. Todas as alegações, todos os juízos, todas as opiniões são parte da discussão, não estão, nem podem estar acima dela. Assim, quando Vasco Pulido Valente diz que «David Irving não é um historiador, é um homem que falsificou deliberada e muito competentemente a história.» está a tomar partido na discussão. Trata-se de uma posição que, do ponto de vista académico, até pode estar certa, mas que não pode ser utilizada para retirar a David Irving a sua Liberdade Académica. A Liberdade Académica não pode depender das qualidades académicas de um autor, nem da veracidade das suas teses, nem da moralidade do que defende, nem sequer da sua boa fé. Trata-se de uma liberdade cuja violação selectiva entraria em contradição com os argumentos que a justificam.