Governo: "cartoons" sobre Maomé "ofendem as crenças" dos povos muçulmanos
O Governo "lamenta e discorda" da publicação de "cartoons" sobre o profeta Maomé que no, seu entender, "ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos".
Esta posição oficial, manifestada hoje através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sublinha ainda que "a liberdade de expressão (...) tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros".
"Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa ? que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa", refere o texto do MNE.
A nota assinada pelo chefe da diplomacia portuguesa, Diogo Freitas do Amaral, sublinha ainda que "a liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade". "Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados. O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável ?guerra de religiões? ? ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão"..
A propóstio disto deve dizer-se que:
1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não está mandatado para tomar posição sobre cartoons. Os cartoons até podem ser ofensivos ou de mau gosto, mas estas questões discutem-se no âmbito da sociedade civil, a qual está mais que dividida. O estado não tem que ter posição oficial em representação de todos os portugueses;
2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem o direito de interferir nas opções editoriais dos jornais, menos ainda nas opções editoriais de jornais dinamarqueses;
3. O comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros interfere na liberdade editorial dos jornais portugueses que também publicaram os cartoons;
4. O Ministério dos Negócios Estrangeiros vem falar em liberdade religiosa e de limites à liberdade de expressão como se a publicação de cartoons interferisse com a liberdade religiosa. A liberdade religiosa tem como consequência a crítica e a sátira religiosa.
5. O Ministério dos Negócios Estrangeiros pressupõe que a imunidade à crítica é um direito das religiões. O que é curioso porque mais nenhuma instituição tem essa imunidade à crítica.
6. O Ministério dos Negócios Estrangeiros expressa ideias que são contrárias às leis portuguesas e europeias.
