A propósito desta minha posta e da questão da legalidade do sistema de admissão à Ordem dos Arquitectos, julgo ser relevante publicar este excerto de comentário/heresia de Diogo Corredoura:«Há um parecer jurídico, um parecer do Ministério Público, uma Recomendação do Provedor de Justiça e agora outro parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes que nos dão razão. Vários estudos e documentos do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior que corroboram a nossa posição. Pelo menos 6 processos em tribunal. Uma providência cautelar para sair. Petições na Assembleia da República. Requerimentos dos Grupos Parlamentares dirigidos ao Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e ao Ministro das Obras Públicas, Transpores e Comunicações. Três Comissões Parlamentares com o assunto nas mãos. E um processo aberto na Procuradoria-Geral da República.
Não chega? Ainda há muita água para correr e como diz o ditado, "água mole em pedra dura"...
Já agora, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes é o órgão consultivo do Ministério das Obras Públicas, Transpores e Comunicações, a "tutela" da OA. É a "tutela" a dizer que a OA não tem razão...»
É realmente lamentável que esta situação se arraste em plena impunidade graças à morosidade da Justiça e à irremediável ineficácia política e administrativa. Sacrificando inelutavelmente uma geração de licenciados em arquitectura. Lembrem-se disto da próxima vez que a Sra. Bastonária surgir na comunicação social a apregoar os "direitos das pessoas".
Portugal no seu pior...
