15.10.06

inanidades

A Igreja Católica continua desorientada sobre o aborto. Desta vez, temos a drª Rosário Carneiro, que embora não pertencendo à hierarquia não deixa de ser uma política católica influente, a repetir as já habituais inanidades sobre a criminalização do acto sem a sua penalização. A ideia, de acordo com as suas próprias palavras que a Única ontem transcreveu, seria esta: «o Código de Processo Penal prevê a suspensão dos processos para determinados crimes que não ultrapassem a moldura penal de três anos, como é o caso do aborto. Trata-se de importar este mecanismo e, face à denúncia da prática do crime, a mulher poderá ser chamada ao juiz, mas a partir daí não haverá mais publicidade nenhuma (sobre o caso)».
Sobre esta peregrina ideia de «crime sem castigo», ainda por cima aplicada a um acto que é, segundo a Igreja, da maior gravidade por atentar contra a vida de uma criança indefesa, há que reter três aspectos: 1º quando uma comunidade social se escusa a castigar é porque ou entende que não há motivo para isso ou porque não se sente moralmente confortável a fazê-lo (a história da «primeira pedra», lembram-se?); 2º a Assembleia da República existe para legislar e não tanto para recomendar preceitos morais; 3º as salas de audiência dos tribunais servem para realizar julgamentos e não para dar aulas de catequese.