Se eu quiser consumir cannabis sem ter de praticar ou obrigar alguém a praticar um crime, posso?
Não.
Então o consumo de cannabis é crime?
Não, não é crime.###
Se posso consumir, posso também possuir cannabis sem cometer um crime?
Sim, desde que a quantidade possuída não ultrapasse a necessária para 10 dias de consumo médio.
Se posso consumir e possuir cannabis sem cometer um crime, posso também comprá-la sem cometer qualquer crime?
Sim, desde que a quantidade adquirida não ultrapasse a necessária para 10 dias de consumo médio.
Ora, se posso comprar, possuir e consumir cannabis sem praticar qualquer crime, então também devo poder cultivá-la?
Não. O cultivo de cannabis é sempre crime.
E qual é a pena?
Depende.
Depende de quê?
A regra é pena de prisão de 1 a 5 anos. Mas se o cultivo for para consumo próprio, a pena máxima é de um ano e se a quantidade cultivada só der para 5 dias de consumo (isto é, se for uma planta muito, mas mesmo muito, pequena), a pena máxima é de apenas 3 meses.
E a venda ou doação de cannabis?
É crime, punível com 1 a 5 anos de prisão.
Então, se eu quiser consumir cannabis, alguém vai ter de praticar um crime?
Era o que eu te dizia no início…
Para saber mais.
