9.2.07

Soluções liberais para o aborto

Tendo em conta que:

  • o aborto é um problema muito complexo em que é necessário ponderar muitos factores contraditórios entre si;
  • as soluções jurídicas existentes conflituam com o sentido de justiça da população;

há duas soluções pouco utilizadas no direito português que poderiam contribuir significativamente para se chegar a uma solução jurídica mais satisfatória:
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  • o sistema de júris, que permitiria incorporar nas decisões judiciais o sentido de justiça da população;
  • a utilização do sistema de recursos e de precedentes para encontrar o que é ético e o que é justo. Esta é uma possível solução transcendente porque não depende de uma única visão particular ou de uma única opinião mas sim da descoberta da verdade por um processo que está acima de todos os agentes que para ele contribuem;