A propósito da discussão sobre impostos aqui, aqui e aqui.
1. Um imposto deve ser o preço que o estado cobra pelos seus serviços.
2. Os estados funcionam como condomínios que competem entre si por condóminos no mercado internacional.
3. Como diferentes estados têm condições diferentes para oferecer, estados diferentes tenderão a fixar preços diferentes. Tal como os condomínios.
4. Segue-se que o IRC a cobrar por Portugal não tem que ser igual ao da Irlanda.
5. No mercado interno, o estado tem o monopólio dos serviços públicos.
6. Não havendo concorrência, não se pode saber qual deve ser o preço que o estado deve cobrar pelos seus serviços.
7. Não sabemos se o estado está a cobrar a mais ou a menos, nem sabemos se o estado está a cobrar às pessoas certas, isto é, não sabemos se os que consomem serviços públicos são aqueles que efectivamente os pagam.
8. Se a hipótese de que o governo está a cobrar o preço certo às pessoas certas for verdadeira, então qualquer baixa de impostos sem uma correspondente redução da dimensão do estado, prejudica a economia.
9. Isto porque se o governo vende os serviços do estado abaixo do preço certo, o estado torna-se insustentável e mais tarde ou mais cedo os impostos terão que subir.
10. Os privados terão mais dinheiro disponível, mas dado que o governo não libertou recursos humanos ou de capital para a economia privada, o resultado é a inflação ou o défice externo.
11. Como o estado presta serviços diferentes a pessoas diferentes, segue-se que a flat tax é uma má ideia.
12. Um sistema fiscal com vários tipos de impostos é melhor que um sistema com um só imposto porque o governo tem mais instrumentos para cobrar os impostos a quem beneficia realmente dos serviços.
13. Quem defende que o governo deve baixar os impostos, mesmo sem a correspondente redução da dimensão do estado, está a apostar na tese segundo a qual os serviços do estado estão a ser vendidos acima do preço certo.
14. Quem defende que o governo deve reduzir o IRC, em vez de reduzir o IRS, está a apostar que o estado está a cobrar serviços às pessoas erradas.
15. Um liberal não deve ver o crescimento económico como o valor supremo. O crescimento deve resultar (se resultar) da liberdade dos agentes económicos, que devem poder optar livremente entre o consumo e a poupança.
16. Não é o consumo que gera o crescimento. O crescimento só é possível porque o capital disponível é cada vez maior. E o capital disponível só aumenta com a poupança. O consumo destrói capital e prejudica o crescimento.
17. Quem defende que o crescimento deve ser conseguido a todo o custo, tem que defender a poupança compulsiva e a penalização do consumo. Mas esse era o método soviético.
18. Uma baixa de IRS não implica necessariamente um aumento do consumo. Pode implicar um aumento da poupança.
19. Um aumento do consumo não implica necessariamente um aumento do investimento. Pode implicar apenas um aumento das importações ou da inflação.
