26.11.04

O Engulho

Vital Moreira, numa posta com o título em epígrafe, pergunta:
Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo de "desonesta" e outro mimos quejandos?

Não, não é porque os adversários considerem «o referendo só pode evidenciar os temas que a seu ver revelam os malefícios do Tratado». O referendo deve servir para responder a questões que presumivelmente dividam os portugueses. Caso contrário, não vale a pena fazê-los. A Carta dos Direitos Fundamentais será, porventura, a única questão pacífica ou quase consensual do Tratado. Colocá-la como PRIMEIRO ponto da pergunta é, de facto, «desonesto». Desonesto por permitir - espero pela campanha para o confirmar - dizer-se que quem defender o "Não" está contra os "direitos fundamentais". Desonesto por permitir poder igualmente dizer-se pensar-se que a garantia dos "direitos fundamentais" na União Europeia depende da aprovação do Tratado Constitucional. Desonesto ainda porque, formulada como está, a questão vai afastar a discussão daquilo que realamente o Tratado tem de substancialmente inovador, seja ou não um «malefício».