Anacom Obriga Optimus a retirar do mercado o novo telefone fixo
A Optimus/Novis criaram um telefone que usa a rede Optimus para fazer chegar o sinal à rede fixa da Novis. Esta é uma das soluções inovadoras que permite contornar o chamado problema da "last mile": como chegar a casa do consumidor sem ter que esburacar uma cidade inteira e gastar milhões para instalar os cabos. Este é o problema com que se defrontam todos os novos operadore de telecomunicações.
A solução da Optimus/Novis é tecnicamente possível, e eles acreditam que é economicamente viável. Mas parece ser uma solução ilegal.
A Anacom até pode estar a cumprir o seu papel. Um mercado regulado tem que ter regras, e o que está em causa neste caso é a atribuíção de um número começado por "2" a um telefone que, por uma lado é fixo, mas por outro transmite por GSM. A Anacom alega que um indicativo começado por "2" não pode ser atribuído a um aparelho telefónico que comunica por GSM.
Formalmente, a ANACOM até pode ter razão. Esta pode não ser uma falha da bondade do regulador, que devemos esperar que não seja bondoso, mas uma falha da própria ideia de regulação. A ideia de regulação só é possível num quadro estável de tecnologias e de regulamentos. Ora, a inovação, que é a mãe da concorrência, dá-se precisamente quando um empresário descobre uma forma de alterar o quadro de tecnologias disponíveis ganhando uma vantagem competitiva em relação à concorrência. Como as inovações são por definição inesperadas, não podem ser previstas pelo quadro de regulação e qualquer inovação suficientemente importante para alterar a relação de forças entre concorrente torna o sistema de regulação anacrónico.
Como os regulamentos não podem antecipar a inovação, um sistema de regulação é, pela sua própria natureza, um sistema de barreiras à inovação e à entrada de novos concorrentes. No caso presente, a Anacom declarou ilegal qualquer utilização prática e viável de uma combinação da tecnologia GSM com uma rede fixa, o que torna muito mais difícil o aparecimento de um concorrente sério à PT.
