21.4.05

Complicómetro

O projecto de lei que o ministro socialista Correia de Campos anunciou, relativamente á venda de medicamentos sem necessidade de receita fora da farmácias é bem um espelho da tradicional burocracia e cultura de desconfiança:
«(...)o Governo português pretende é que estes fármacos possam ser vendidos fora das farmácias, mas conservando a dispensa por, pelo menos, ajudantes de farmácia.(...)»
Mas para quê? Para limitar a venda apenas aos estabelecimentos que tenham capacidade económica na contratação de tal técnico? Se determinado produto é considerado de venda livre, então que seja de facto livre.
»(...) Durante a sua intervenção, o ministro da Saúde distanciou a medida do Governo das praticadas noutros países onde estes medicamentos podem ser vendidos fora das farmácias, já que nestes é dispensada «a exigência da intervenção de farmacêuticos ou técnicos de farmácia no seu fornecimento, possibilitando mesmo o livre acesso e o auto-abastecimento por parte dos consumidores». ( DD)
Porquê esse provinciano «distanciamento», prejudicando, injustificadamente os consumidores e as empresas?
Toda a limitação á liberdade (neste caso de compra e venda) deve ser claramente justificada, o que não se passa.