Richard W. Rahn, do Cato Institute, escreve no último número da The National Interest um artigo que, pela sua lucidez e clareza, se torna de leitura obrigatória, em especial para os nossos governantes (não só portugueses, mas europeus). Infelizmente, ele só está disponível on-line para "subscribers".
Rahn parte da evidência que os países do Welfare State Europeu, no plano económico, estão a perder a "corrida" com os EUA, com o Sudoeste Asiático e com os novos players continentais, que optaram por modelos económicos mais liberais: "Since 1982, the U.S. economy has been growing at a rate about 50% higher than Europe's. The French and Germans (...) are now keenly aware that they have been getting pooer in relation to Americans since the time of Ronald Reagan. Parts of Europe, most notably Ireland and to a lesser extent Britain have pulled ahead of euro-zone countries like Germany, France and Italy".
A origem do problema é óbvia, e apenas resulta do facto dos políticos europeus, entre outros aspectos, não assumirem aquilo que começa a ser consensual entre os economistas: "Economists have long known that taxing capital is economically destructive. Nobel Prize-winning economist Robert Lucas (...) concluded in 2003 that reducing capital-income taxation from its current level to zero (using other taxes to support an unchanged rate of government spending) would result in an overall welfare gains of perhaps 2 to 4 percent of annual consumption in perpetuity". Esta terá sido a razão pela qual a generalidade dos Estados - à excepção de alguns Estados da Velha Europa - optaram, nos anos 80, por baixar os seus impostos sobre o capital. Foi o caso da Irlanda: "Twenty years ago, the Irish were one of the poorest people in Europe. Now they have a per capita income that it is higher than all of the major European countries".
"The supply-side revolution that changed America, Britain and Ireland for the better barely breached the shores of the Continent". Mas porquê?
A grande agonia começa longo na constatação de que os europeus "have waited too long, however, to make the necessary changes without going through considerable pain. They cannot get out of the dilemma by raising taxes, because their current tax rates are already above the revenue maximizing point. (...) The Europeans governments are then left with no alternative but to begin reducing real benefits".
O problema aumenta quando se verifica que a opinião pública não está receptiva para acolher estas evidências, nem existe coragem política para a tomada das decisões: "But the public is not yet willing to support politicians who tell them the unpleasant truth. As a result, reducing benefits is constantly postponed by the politicians". Veja-se, a este propósito, o que ocorreu com a famosa Directiva Bolkestein, ou para quem prefira o consumo doméstico, o posicionamento político do PS na campanha eleitoral, os recentes ensinamentos sobre Economia ministrados pelo sapiente Jorge Sampaio, ou o "realinhamento" social-democrata do PSD...
A globalização dos mercados de capitais abriu ao investidor europeu, racional, a oportunidade de canalizar as suas aplicações para zonas de tributação mais reduzidas, maximizando - em alguns casos até, salvaguardando - os seus retornos. Rahn considera que os europeus estão conscientes daquilo que é a desagregação do Estado-Providência, razão pela qual "Europeans save much of their income. The problem is that Europeans have few profitable domestic investment alternatives available to them - given that tax rates on capital income often approach or even exceed 100 percent when an adjustment inflation is made. (...) What do rational people do when faced with confiscatory tax rates on saving? (...) move their savings out the country to places where investment income is better treated".
A isto chamam alguns Estados Europeus "fraude fiscal". Não deixa, contudo, de ser paradigmático, que países como a Holanda, Luxemburgo, Itália, Espanha, Portugal, entre outros, procurem, com toda a força, evitar que os seus residentes canalizem os seus investimentos para o exterior (exigindo, para isso, que com ele partilhem os seus ganhos) - chamando, à recusa de sociedade (excelente expressão, caro Rui a.!) "fraude", em alguns casos criminalizando-a - mas "patrocinem", para os não residentes, toda uma panóplia de benefícios, canibalizando, de uma forma autofágica, a receita fiscal dos restantes países glutões.
A UE, atenta a estes "movimentos", e de uma forma desesperada, lançou recentemente uma série de Directivas - a mais mediática conhecida por Directiva da Poupança - na crença que, por via legal, se consiga evitar aquilo que são as mais evidentes manifestações da racionalidade económica, e que conduzem ao normal funcionamento dos mercados. Será que alguém acredita que, a prazo, seja possível criar um sistema de reporte e troca de informações - eficaz - que impeça a livre circulação de capitais? Ou acreditam os responsáveis políticos que, desta forma, vão conseguir manter os seus mercados de capitais competitivos? Como diz Rahn, "politicians ignore the inconvenient fact that if individuals and businesses cannot get acceptable returns on their savings and investment, they will choose not to save and invest, and consume all of their income instead".
Medina Carreira, pôs o dedo na ferida: o país está num processo de empobrecimento alegre. Optámos por sufragar eleitoralmente um Messias, José Sócrates, que prometeu mais emprego, mais crescimento económico, sem diminuição das "regalias" sociais. No nosso íntimo, todos sabemos que isso não é possível. Só que, cuidando do nosso umbigo, preferimos olhar para o lado, continuar a onerar o futuro.
Podemos acreditar no que quisermos. Mas uma coisa é óbvia. Achar que a diminuição do défice será feito à custa da diminuição da "fraude" fiscal até pode ser defensável; agora, isso não é compatível com crescimento económico; a transferência de mais recursos para a esfera pública acarretará sempre mais desemprego/menos crescimento económico; se os governos pretendem aumentar o crescimento, têm de baixar os impostos e a receita fiscal; de contrário, haverá menos investimento privado, menos emprego, e mais fuga dos capitais para os centros de baixa tributação. E não vale a pena rezar pela mudança dos "ventos da conjuntura"; esses, como o petróleo a preços baixos, não voltam mais; a globalização é um tsunami que destrói os mais crentes e incautos...
Podemos meter a cabeça debaixo da areia; ou, até, procurar conciliar o inconciliável. Podemos falar de cátedra com os países em crescimento, acusando-os de favorecerem a fraude, o dumping social e outras tretas do género. Só que, enquanto uns ladram, o mundo continua a girar, e quem souber aplicar adequadamente as regras do jogo, ganhá-lo-á. Ninguém os vai impedir de crescer. Um indiano não quer saber dos "salários mínimos" de um francês, nem um chinês, em Xangai - ao contrário daquilo que pensa Jorge Sampaio - quer saber do Vale do Ave. Quer é trabalhar, e aumentar o seu pecúlio. Isso é dumping? Seja. Em muitas regiões do planeta, ele é bem-vindo, esse senhor Dumping. Mata a fome. Faz crescer a economia. Traz progresso onde antes não havia (quase) nada.
Quando é que nos vamos curar desta miopia? Quando tivermos desbaratado os nossos recursos? Quando estivermos endividados até ao pescoço? Até quando os nossos recursos vão servir para fazer crescer as economias dos outros? Para quando uma Manif com os slogans "Gordura Não! Dieta Sim"? Senhores governantes, abram os olhos, ganhem coragem, e façam o que tem mesmo de ser feito.
Rodrigo Adão da Fonseca
