Para K.R. Popper, a Democracia caracteriza-se por ser um regime político que permite a transferência pacífica do poder. Este critério é simples, objectivo e é facilmente identificável a sua presença.
Um regime democrático sem limitação de mandatos faz correr o risco de não se verificar o critério de Popper. Os detentores do poder podem, através de vários tipos de medidas, colocar-se em situação de nunca perderem eleições. Ora, uma Democracia na qual não se verifica o critério de Popper é, até certo ponto, uma Democracia que, em alguma medida, falhou.
Em trabalho anterior (F.L., 2004, pág.31-37), depois de citar Aristóteles ("Dizemos que as magistraturas são honras. Caso fossem sempre os mesmos a exercê-las, os restantes ficariam, necessariamente, privados delas"; Política), tive oportunidade de defender que "A presença da Democracia é aferida, não apenas pela presença de votações, mas sim através da presença de alternâncias pacíficas do poder.
Na realidade, para evitar tentações de permanência no poder, a melhor solução consiste em as regras do jogo serem a limitação dos mandatos dos eleitos, a todos os níveis. Nessas condições, por maior esforço que os detentores do poder exerçam no sentido de o manterem, este ser-lhes-á retirado pelas regras do jogo."
José Pedro L. Nunes
