O noticiário da TVI é - à semelhança do Barnabé - um maná para qualquer blogger liberal.
A lei do trabalho caiu na asneira de conceder um período de férias adicional - três dias - aos funcionários que, ao longo do ano, seja "assíduos".
Basta ligar a TV para nos apercebermos do erro: é ver o Bettencourt Picanço a replicar no tempo de antena do noticiário da 4 que assiduidade não deveria significar comparência ao emprego, embora isso resulte óbvio do artigo 271.º do Código do Trabalho. Para este "amigão" do funcionário público deveria bastar que as faltas fossem "justificadas". Nesta linha, só os trabalhadores que faltassem "injustificadamente" não teriam direito aos três dias.
Aquilo que o legislador entendeu como um incentivo, querem os sindicatos que seja um direito adquirido. Fico confuso: quem falta injustificadamente perde dias de férias, ou é despedido?
As minhas dúvidas são esclarecidas, parece, pela opinião de alguns "constitucionalistas", para quem esta norma peca por violar o magno princípio da igualdade...
Cheira-me que aqui vai novamente aplicar-se a famosa máxima: "quando mama um português, mamam logo dois ou três".
Rodrigo Adão da Fonseca
