Os impostos são o preço que o estado cobra pelos seus serviços de protecção. O preço é diferenciado de acordo com a capacidade de escolha do cliente. As grandes multinacionais têm grande capacidade de escolha entre países diferentes pelo que têm direito a preços de mercado competitivo. É por isso que o IRC tem vindo descer e que as multinacionais têm impostos mais favoráveis pela via dos subsídios. Agentes económicos sem grande capacidade negocial têm que se sujeitar a preços de monopólio. Não havendo a possibilidade de não se pagar impostos pela via da redução do consumo, o preço de monopólio depende apenas da capacidade do estado de cobrar. Os impostos serão tanto mais altos quanto maior for a eficiência da máquina fiscal. Os impostos internos (os preços de monopólio) são diferenciados de acordo com a capacidade de fuga e o poder político dos clientes. Existem vários tipos de impostos porque essa é a melhor forma de maximizar a receita do estado enquanto instrumento de uma maioria eleitoral. A taxa de IRS é progressiva pelo mesmo motivo. Seguem-se duas consequências para os liberais:
1. O IRC não deve ser visto como uma dupla tributação mas como um instrumento que o estado usa para diferenciar os preços. A Portugal Telecom também cobra pela assinatura e pelas chamadas. Será isso dupla cobrança pelo mesmo serviço, ou apenas uma forma que empresa encontrou para tratar de forma diferente clientes diferentes? Como qualquer preço, os impostos não se podem justificar racionalmente. Existem simplesmente como resultado da lei da oferta e da procura. O conceito de dupla tributação faz apenas sentido se se partir do princípio que os preços devem ser iguais para todos, o que não acontece na maior parte dos mercados.
2. A flat tax é uma solução politicamente instável porque não reflecte as diferentes capacidades políticas e de fuga ao fisco de cada agente económico.
PS - Ver os posts no Arte da Fuga:
- Fim do IRC (1)
- Fim do IRC (2)
- Fim do IRC (3)
- Fim do IRC (4)
