1.12.05

A ditadura dos direitos universais II

Ao contrário do que parecia defender neste post, João Galamba neste já está disposto a aceitar determinadas limitações à esfera política. Pelo que percebo, João Galamba só é contra a limitação da esfera política se ela tiver origem em ideias austríacas. A limitação da esfera política já não é problemática caso tenha tido origem num processo político terminado há muito muito tempo. Curiosamente, o direito de propriedade, a que João Galamba se opõe, é um desses limites à esfera política que é reconhecido por determinadas constituições há muitos anos:

Amendment IV

The right of the people to be secure in their
persons, houses, papers, and effects, against unreasonable searches and seizures, shall not be violated, and no warrants shall issue, but upon probable cause, supported by oath or affirmation, and particularly describing the place to be searched, and the persons or things to be seized.

Amendment V

No person shall be held to answer for a capital, or otherwise infamous crime, unless on a presentment or indictment of a grand jury, except in cases arising in the land or naval forces, or in the militia, when in actual service in time of war or public danger; nor shall any person be subject for the same offense to be twice put in jeopardy of life or limb; nor shall be compelled in any criminal case to be a witness against himself, nor be deprived of life, liberty, or property, without due process of law; nor shall private property be taken for public use, without just compensation.


Note-se que o direito de propriedade reconhecido pela Constituição Americana não é o resultado de ideias austríacas mas de uma vitória política.

Creio que João Galamba tem que ser mais claro. É contra todas as limitações constitucionais à esfera política? Se não, qual é o critério para que determinada limitação seja aceitável? E porque é que as gerações actuais têm que estar sujeitas a limitações à esfera política impostas pelos seus antepassados?