18.12.05

À escuta

GWB teve uma semana, no mínimo «difícil»: Aceitou, forçadamente, a proibição da tortura em qualquer circunstância, a sua Administração terá de dar informações sobre as condições dos detidos secretamente no estrangeiro, as medidas do «Patriotic Act» foram colocadas em questão. E é suspeito de abuso de poderes, na questão das escutas.
Apenas a elevada taxa de participação (70%) e a ordeira realização das eleições iraquianas lhe poderão ter dado alguma satisfação.

Sobre a questão das escutas internas, os dois documentos relevantes são:
«Bush Lets U.S. Spy on Callers Without Courts», no NY Times
»President's Radio adress»

Um enviesamento bastante comum (porque será?...), é dizer-se que GWB teria reconhecido, no seu discurso, ter autorizado escutas à margem da lei. Como se pode facilmente constatar, ele não o faz. Pelo contrário, invoca a lei e a Constituição em defesa das medidas que tomou. Mais. O próprio NYTimes afirma que foram informados os principais líderes republicanos e democratas: «The officials said the administration had briefed Congressional leaders about the program and notified the judge in charge of the Foreign Intelligence Surveillance Court, the secret Washington court that deals with national security issues». O que certamente torna o assunto bastante menos «linear».

A questão política/jurídica que se está desenrolar nos EUA é sobre se os poderes especiais que foram atribuídos pelo Senado e Congresso a GWB pelo «Patriotic Act» de 2001 permitiriam a este tomar as medidas que tomou.
Certo. E evidentemente, a existência de tais poderes excepcionais sobre os cidadãos, fortemente limitadores das liberdades individuais, são por si mesmo abusivos e frequentemente fonte de ilegalidades.
Mas em termos políticos não se deverá esquecer que a notícia saiu no dia em que o Senado iria votar a renovação da validade das medidas excepcionais do «Patriotic Act». Evidentemente, influenciou directamente o resultado, introduzindo incerteza quanto à extensão temporal de tais medidas, para lá do dia 31 de Dezembro.

Outra questão, igualmente relevante, nomeadamente em termos de credibilidade da comunicação social é o facto de o NYTimes expressamente reconhecer ter retido estas informações durante um ano, a pedido da Administração, por razões de segurança nacional. Tal atitude coloca questões tais como: se o assunto é assim tão grave, como parece, porque decidiram não relatar mais cedo o que se sabia? E os leitores poderão questionar-se, legitimamente, sobre o que mais e porquê, alguns orgãos de informação saberão e não relatam. E porquê publicar no dia a seguir às eleições iraquianas? E as eleições presidencais do ano passado, não seriam influenciadas por estas informações? E se adiaram um ano por «razões de segurança nacional» porquê publicar agora, se algumas dessas razões, admite o NYT, se mantêm? O desafio da credibilidade está lançado e não será fácil sair dele.
Questões mais comezinhas podem também ter jogado o seu papel no timing.

Nota: Relacionado com este assunto (e para os mais «repentistas»), sempre seria bom saber porque a legislação do Parlamento Europeu que autoriza a retenção de dados das telecomunicações privadas, não foi praticamente noticiada em Portugal. E do porquê de, dos 24 deputados portugueses, 21 terem-na votado favoravelmente.