16.12.05

Numa sociedade, a acção não se esgota no estado

Caro João Galamba,

1. O que eu estou a defender é que o estado não está em condições de fazer juízos concretos. Por falta de informação, legimidade e capacidade para controlar os efeitos adversos que resultam da destruição de processos sociais vitais.

2. Não faço nenhum apelo à inação. Isto porque numa sociedade, a política não é a única forma de acção e muito menos a mais eficiente. Aliás, quem esteve na linha da frente do combate à SIDA foi a sociedade, quer através da acção individual dos seus membros, que alteraram os comportamentos, quer através das empresas, que motivadas pelo lucro, transformaram uma doença letal numa doença crónica, quer através das associações de pessoas comuns que fizeram os esclarecimentos necessários para quem as quis ouvir. O estado foi a reboque.

3. O estado não está em diálogo com a sociedade. A sociedade é uma entidade descentralizada sem alguém que possa falar com ela. O estado dialoga com grupos de pressão politicamente motivados sem representatividade real.

4. O estado não é porta-voz da sociedade. Não foi mandatado para isso. Nem está em condições para decidir o que é bom para a sociedade. Por duas razões: primeiro porque uma sociedade é necessariamente conflitual existindo permanentemente em confronto diferentes teses sobre o que é bom para a sociedade; e segundo, porque não existe nenhum processo que permita determinar quem tem razão sobre o que é bom para a sociedade. Sendo assim, devem existir amplas liberdades para que cada um procure realizar dentro da sua esfera de liberdade a sua visão para a sociedade. Aquilo que torna uma sociedade rica, forte e versátil não é a existência de uma autoridade que faz o bem, mas a coexistência e a implementação simultânea de várias teses sobre o bem.

5. Deve haver intervenção em África por causa da SIDA? Intervenção de quem? Os estados africanos são por regra piores que as respectivas sociedades. Seria um caso de cegos a guiar cegos. A questão é sempre uma questão de informação. O João Galamba parte sempre do princípio que os governos são omniscientes, mas a grande dificuldade da política, a dificuldade inultrapassável, é a inexistência de um processo que torne as decisões dos governos mais eficientes que as do mercado. Por isso, não será o governo a corrigir as chamadas falhas de mercado.