19.1.06

Desistências

Se não me engano nas contas, hoje é o último dia para algum dos candidatos apresentar a desistência da sua candidatura presidencial. A dúvida é apenas a de saber até que horas o pode (poderia) fazer.

Nota: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional que negou provimento aos recursos apresentados pelas candidaturas recusadas de Manuela Magno e Luis Filipe Guerra, com o argumento central de que a secretaria do TC encerra ao público às 16 horas, veja-se o n.º 3 do artigo 29.º da Lei Eleitoral para o Presidente da República:
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3. Após a realização do primeiro sufrágio a eventual desistência de qualquer dos dois candidatos mais votados só pode ocorrer até às 18 horas do segundo dia posterior à primeira votação