27.4.06

Quinta da China vai hoje "a votos"

Rio pretende ratificar revogação de um seu despacho.

Hoje, na Assembleia Municipal do Porto, estarão grandes e múltiplos interesses em discussão, concentrados de um dos lados, dispersos no outro.

Aparentemente ao ataque, a toda poderosa Mota-Engil, promotora de um projecto de construção de 3 torres à beira Douro, decerto com todos os cenários feitos, refeitos e testados, o pior dos quais lhe garantirá vários milhões e quiçá uma taxa de retorno de dois dígitos. Projectos com tal retorno, mobilizam naturalmente muitas energias em sua defesa, desde o trabalho de bastidores feito pelos mais influentes advogados, à divulgação de press-releases sob a forma de notícias anunciando a eminência de mega-processos à Câmara por direitos adquiridos (?) ninguém sabe por quanto, passando pelos naturais "contactos esclarecedores2 com os mais influentes deputados municipais. Nada de novo neste tipo de actuação. A perspectiva de lucros elevados a repartir por poucos gera suficientes incentivos a tudo fazer para realizá-los.

Do outro lado, os interesses são variados, dispersos, muitas vezes difíceis de exprimir e de concertação sempre problemática. Vão desde o cidadão sensível ao excesso de cimento à beira-rio, ao arquitecto a quem repugna ver construir em zonas não edificandi, passando por toda uma plêiade de outras motivações fundamentadas ou não, como o respeito escrupuloso pelo PDM, o necessário escrutínio à passagem de terrenos do domínio público para o privado, ou o simples folclore ideológico misturado com ódios de estimação. Pontualmente aparece alguém mais voluntarioso como Pulido Valente a tentar concertar toda a "oposição", com a perspectiva de uma acção popular.

O problema nestes casos e em muitos outros com arbitragem de poderes públicos é a assimetria entre ganhos e perdas. Os ganhos estão concentrados, sendo bastante mais fácil a organização em sua defesa; as perdas, para além de difusas e muitas vezes impossíveis de quantificar, estão dispersas por muitos e em valor suficientemente irrisório para desmotivar qualquer atitude organizada com vista a evitá-las.

O Estado está consciente disto quando lhe cabe arbitrar este tipo de situações. E é-lhe sempre mais fácil, cómodo e conveniente pôr-se ao lado dos interesses organizados...