Uma das medidas que o governo pretende tomar para estimular a natalidade é o alargamento da licença de materniade a partir do segundo filho. Esta é uma medida tecnocrática típica da engenharia social. Mas como muitas medidas tecnocráticas não tem qualquer sustentação técnica. É puro senso comum. Mas como já foi demonstrado à saciedade, o senso comum não é o instrumento mais adequado para lidar com fenómenos económicos.
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Dando de barato que o estímulo à natalidade é desejável, uma questão que só por si coloca vários problemas relacionados com a livre escolha dos indivíduos sobre aquilo que querem para as suas vidas, é necessário verificar se as medidas propostas têm o impacto que se espera delas. Ora, quem pensou nestas medidas de incentivo não teve nenhuma preocupação de estudar o problema que pretende resolver. É que se tivesse estudado, provavelemte teria chegado a medidas muito diferentes, algumas delas contra-intuitivas.
Há boas razões para pensarmos que este incentivo não vai atingir o objectivo pretendido*. Para o aumento da natalidade conta tanto o primeiro filho como o segundo como o terceiro. À primeira vista, não é nada óbvio que seja mais fácil estimular o segundo filho com uma regalia social. Por que não estimular o primeiro? Afinal, o que não faltam são mulheres jovens sem filhos. Mas ao optar por estimular o segundo, o estado está a desistimular o primeiro por duas vias. Em primeiro lugar, as benesses dadas aos casais com dois filhos são pagas pelos impostos dos casais sem filhos, muitos dos quais gostariam de os ter, mas como pagam impostos elevados para sustentar as benesses dos outros, não os podem ter. Em segundo lugar, uma medida destas desvaloriza o trabalho feminino no mercado de trabalho. Os empregadores, sabendo que as mulheres têm cada vez mais tempo de licença de maternidade tenderão a descontar esse factor no respectivo salário. Isto significa que as mulheres jovens que queiram ter filhos vão demorar ainda mais tempo a estarem em condições económicas que elas consideram necessárias para os ter.
Este é o tipo de medida que contribui para a divisão da sociedade em duas castas. A casta dos cidadãos com mais de 35 anos com família, emprego estável, benesses sociais e a casta dos cidadãos com menos de 35 anos no desemprego ou sem estabilidade no emprego, sem família e a contribuir para as benesses sociais dos outros. O tempo que cada cidadãos demora a passar de uma casta para a outra é cada vez maior e essa é a principal causa da queda da natalidade.
Um outro problema desta medida é que os seus efeitos nunca serão verificados. Não haverá nunca uma avaliação da medida. Nunca ninguém se dará ao trabalho de verificar se a medida X tomada pelo político Y teve ou não o efeito Z. Se a medida não produzir efeitos nunca será revogada. Aliás, dada a complexidade das sociedades e dados os múltiplos factores que afectam a natalidade, nunca ninguém poderá alguma vez quantificar os efeitos de medidas deste tipo.
Mas se isto é assim, por que é que estas medidas continuam a ser tomadas? Porque o senso comum dos políticos é partilhado pelo senso comum da população em geral, e como os seus efeitos nunca são quantificados, as medidas baseada no senso comum serão sempre populares, mesmo que produzam resultados contrários aos desejados.
*Para além de que a maior parte do dinheiro dispendido no incentivo servirá para incentivar aquilo que de qualquer das formas as pessoas já estariam dispostas a fazer sem incentivo. Supondo que a medida faz aumentar o nascimento de segundos filhos em 10%, então aprox. 90% do dinheiro dispendido será atribuido a quem não precisava do incentivo para ter um segundo filho. Esse dinheiro será cobrado sob a forma de impostos e desencintivará a natalidade entre aqueles que não têm filhos. Ou seja, 90% do dinheiro servirá para desincentivar a natalidade.
