Parece lógico. Mas não é.
A revisão que agora se propunha (por parte do PSD e PR), visava alterar a Constituição de forma a ser possível referendar o próprio Tratado. Possivelmente com a pergunta que se impõe: ?Concorda com o Tratado que institui uma Constituição Europeia??. Mas a CRP continua a proibir uma pergunta desse género, uma vez que não permite referendos para ratificação de Tratados internacionais.
A posição do PS visa aparentemente dar seriedade à última revisão, que, recorde-se, foi realizada sem qualquer discussão pública e um pouco à socapa dos portugueses. Uma nova revisão, passados poucos meses, seria admitir que aquela tinha sido incompleta ou desnecessária, ou pior ainda, que os partidos do centrão se tinham esquecido de um elemento fundamental. Assim, para evitar uma má imagem da classe política, vai-se criar uma ficção que necessariamente dará má imagem dos políticos.
Ou seja, vai-se realizar um referendo supostamente sobre uma matéria particular do Tratado Constitucional, sendo que na prática a campanha e a mensagem de toda gente será: concorda ou não com este Tratado? Mediante um artifício que ninguém tem a coragem para resolver, vai-se, na prática referendar o Tratado. É a política de cernelha.
E se o Tribunal Constitucional for sério, nem sequer deixará passar essa pergunta (qualquer que ela seja), pois que as consequências da vitória do não sempre implicará a recusa de todo o Tratado (já não se está em tempo de renegociação), funcionando portanto o referendo como processo de ratificação, o que é proibido pela CRP.
Assim, e se o TC for sério, nunca haverá referendo em Portugal sobre a Constituição Europeia, a menos que se modifique a CRP. O que com a posição de José Sócrates já sabemos que não acontecerá, e portanto ele e o PS serão os responsáveis pela não existência de referendo.
A menos que mudem ou sejam obrigados a mudar de opinião, o que sempre será uma derrota.
