Para Vital Moreira, a questão da pergunta é completamente indiferente, uma vez que «qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia.»
Exacto, no dia da votação assim será. Mas também é politicamente relevante o tipo de pergunta e as circunstâncias em que a mesma é formulada. Por um lado, não se fez a revisão da CRP necessária para colocar a pergunta directa e objectiva: «está de acordo com o Trato Constitucional da Europa»? Ou seja, politicamente, o PS e o PSD optaram por realizar malabarismos lexicais e tentar enganar o TC por forma a passar uma qualquer pergunta, necessariamente mais dúbia e obscura.
É a pergunta, uma pergunta honesta? Ou seja, reflecte a essência do que se pretende perguntar? Não. Os partidos cozinharam uma pergunta tendenciosa, ao seleccionarem 3 aspectos particulares do Tratado. Aliás, parece-me que qualquer aspecto particular que fosse seleccionada para figurar na pergunta era sempre desonesto, porque a essência política do referendo nunca será a resposta à pergunta concreta, qualquer que ela fosse, mas sim a existência do tratado em si mesma.
Continuo a entender que se o resultado prático do referendo é (será) que perante o SIM/NÃO o Parlamento decidirá ratificar ou não o Tratado se está perante um embuste constitucional, uma vez que CRP não admite tal objectivo aos referendos. E nesse caso o PS será sempre responsabilizado por se ter recusado a alterar a CRP. Pior ainda se for obrigado a alterar na recta final.
António José Seguro defendeu que «Se houver uma participação superior a 50 por cento, obviamente que o referendo é vinculativo.» E se for inferior? Recorde-se que nos referendos anteriores a participação foi inferior e mesmo assim o sentido do voto popular foi respeitado. Possivelmente, não deveriam os resultados terem sido assumido dessa forma perentória uma vez que lhes faltava legitimidade democrática e legal tendo-se portanto restringido os poderes do Parlamento de uma forma abusiva, a meu ver. Mas isso é outra questão.
Exacto, no dia da votação assim será. Mas também é politicamente relevante o tipo de pergunta e as circunstâncias em que a mesma é formulada. Por um lado, não se fez a revisão da CRP necessária para colocar a pergunta directa e objectiva: «está de acordo com o Trato Constitucional da Europa»? Ou seja, politicamente, o PS e o PSD optaram por realizar malabarismos lexicais e tentar enganar o TC por forma a passar uma qualquer pergunta, necessariamente mais dúbia e obscura.
É a pergunta, uma pergunta honesta? Ou seja, reflecte a essência do que se pretende perguntar? Não. Os partidos cozinharam uma pergunta tendenciosa, ao seleccionarem 3 aspectos particulares do Tratado. Aliás, parece-me que qualquer aspecto particular que fosse seleccionada para figurar na pergunta era sempre desonesto, porque a essência política do referendo nunca será a resposta à pergunta concreta, qualquer que ela fosse, mas sim a existência do tratado em si mesma.
Continuo a entender que se o resultado prático do referendo é (será) que perante o SIM/NÃO o Parlamento decidirá ratificar ou não o Tratado se está perante um embuste constitucional, uma vez que CRP não admite tal objectivo aos referendos. E nesse caso o PS será sempre responsabilizado por se ter recusado a alterar a CRP. Pior ainda se for obrigado a alterar na recta final.
António José Seguro defendeu que «Se houver uma participação superior a 50 por cento, obviamente que o referendo é vinculativo.» E se for inferior? Recorde-se que nos referendos anteriores a participação foi inferior e mesmo assim o sentido do voto popular foi respeitado. Possivelmente, não deveriam os resultados terem sido assumido dessa forma perentória uma vez que lhes faltava legitimidade democrática e legal tendo-se portanto restringido os poderes do Parlamento de uma forma abusiva, a meu ver. Mas isso é outra questão.
