18.4.05

O estado do Estado

«(...) a Ordem dos Engenheiros (OE) compilou todos os documentos a que tem de obedecer um licenciamento e chegou á conclusão que são necessários conhecer 109 documentos, sem incluir regulamentos municipais, 2834 artigos e 121 anexos, mais 72 capítulos com 94 páginas. (...) Esta teia favorece a arbitrariedade da decisão e facilita a invocação de argumentos para justificar um indeferimento e tornando uma incógnita o tempo de apreciação de um projecto. Entre três meses e vários anos, tudo é possível.»
No Expresso