24.8.05

Estado máximo, cobertor curto, pés frios IX

O estado é o zelador do espectro radio-eléctrico. No modelo actual, o espectro radio-eléctrico deveria ser gerido com base em princípios de justiça e de equidade por uma autoridade verdadeiramente independente que tivesse como único objectivo a protecção do interesse público (o que quer que isso seja). Só que o espectro tem sido gerido por critérios essencialmente políticos e ideológicos. Os exemplos de desrespeito pelo interesse público são vários: a manutenção de uma televisão pública que o público não vê, a politização da RTP e da RDP, a manutenção de barreiras à criação de novas televisões de sinal aberto, nomeadamente televisões regionais, a manutenção de barreiras à criação de novos canais de cabo, interferência no mercado via RTP e Portugal Telecom, limites à introdução de novas tecnologias e a atribuíção de frequências por critérios político-partidários (Cavaco atribuiu a Balsemão e à Igreja, Sócrates quer atribuir à Prisa, em Espanha o PSOE atribuiu à Prisa e o PP a grupos empresariais ligados à direita).