20.10.05

Leitura recomendada III

«Se o ano de 2005 foi destinado a arrumar as regras dos sistemas de saúde e de pensões da função pública, o ano de 2006 será dedicado à definição das mudanças no sistema de Segurança Social. Quais serão essas mudanças, ainda não sabemos. Sabemos porém que terão de ser muito profundas já que, está escrito no OE 2006, em 2007 a Segurança Social entra em sangria.
Valeu a pena esperar seis meses pelo estudo de sustentabilidade da Segurança Social que o ministro Vieira da Silva considerou indispensável fazer. As suas conclusões foram publicadas juntamente com a proposta do OE 2006 e surpreendem. Sobretudo porque mostram que a ruptura do sistema da Segurança Social está mais próxima do que se dizia.
Em 2007, as receitas das contribuições para o sistema passam a ser inferiores às despesas com desemprego, saúde e reformas. A partir daí será necessário recorrer ao fundo de estabilização financeira, uma poupança de seis mil milhões de euros acumulada ao longo de muitos anos, que se irá esvaziando. Mas mesmo esta reserva se esgotará rapidamente. O estudo prevê 2015 como o ano do fim do baú.
A partir daí, a única forma de financiar o sistema será através de aumento de impostos e sua transferência para a Segurança Social e/ou através da redução das garantias pagas aos seus beneficiários.
Deste modo, o início do défice corrente em 2007 e do défice estrutural em 2015, sendo uma importante questão financeira, marcam sobretudo o fim da linha da lógica de auto-suficiência que tem vigorado na previdência social. Fim de dinheiro, fim de paradigma.(...)»