13.10.05

Municipalismo II

Quem manda em Gondomar são os gondomarenses? Pacheco Pereira acha que não e escreve no Público:

Tudo isto é rrado, como é óbvio, em democracia. Em Gondomar e Felgueiras quem manda são os portugueses, as leis portuguesas, o Governo português, o Parlamento português, o tribunais portugueses, e, no âmbito das suas competências, os autarcas eleitos.


Note-se:

1. JPP parece ter uma concepção de democracia como o poder do povo. Para JPP, a democracia não é um mero meio de decisão, mas uma fonte de legitimidade do poder da maioria que se estende a todo o território nacional. Ao contrário dos liberais, JPP não considera que a única fonte legítima de poder é o indivíduo, mas a maioria. Não uma maioria qualquer, mas a maioria nacional. O poder da maioria nacional não é limitado aos assuntos puramente nacionais, mas também deve ser exercido localmente.

2. A confusão entre poder e justiça. Na concepção liberal, os tribunais são meros mediadores de conflitos aos quais aplicam a lei. A lei, na concepção liberal, não deve ser uma forma de o poder governar e dar ordens, mas uma forma de codificar justiça. Num estado liberal todos estão sob a lei, ninguém faz a lei nem ninguém está acima da lei. Na concepção liberal a lei descobre-se, não se faz. Na concepção democrática, a lei é um instrumento de poder da maioria. A maioria faz a lei, os restantes obedecem.

Pergunta do dia: dado que Portugal está na União Europeia, em Gondomar mandam os portugueses ou os europeus?