Luis Filipe Guerra:1. Que posição defende que Portugal deverá ter relativamente à União Europeia, nomeadamente quanto aos seus actuais desafios (PAC, constituição, OMC)
«A UE é uma construção que vai na linha do processo de regionalização (no sentido de conformação de regiões supra-nacionais) que se está a dar em todo o mundo. Para mim, trata-se de uma etapa de um processo mais vasto de mundialização que abre portas à construção de uma Nação Humana Universal. Portugal deve apoiar e participar no processo de construção europeia, priorizando os direitos humanos, a democracia real e o desenvolvimento sustentável. Quanto aos dossiês concretamente apontados: PAC, porque não, sempre que demonstre ser um instrumento de progresso e de coesão económica e social; Constituição, sim, mas não o projecto proposto; OMC, antes isso do que nada para regular o violento processo de globalização, mas a organização deve servir para estabelecer relações comerciais justas e equilibradas, que proporcionem progresso para todos e não destruam os aparelhos produtivos nacionais.»
2. Dentro dos poderes constitucionais actuais do PR, e existindo um dupla legitimidade eleitoral (PR e AR), que matérias prevê que poderiam ser conflituantes com a actual maioria parlamentar e que posição, nesse caso tomaria?
«O PR deve exercer os seus poderes (veto, dissolução parlamentar, envio de mensagens, etc.) sempre que houver restrições aos direitos humanos, distorsões à democracia real e atentados ao desenvolvimento sustentável. Essa posição não implica imobilismo, mas sim a procura de novas vias de actuação que tragam o progresso de todos e para todos. Actualmente, há uma tendência de desconstrução do Estado Social de Direito (democrático) que é preocupante, porque não se vê qual a melhor alternativa que é oferecida.»
3. Que matérias/áreas considera prioritária o PR ter mais em atenção e de que forma este poderia intervir?
«O PR deve tratar de que a acção política esteja sintonizada com o sentido da História, contribuindo de modo efectivo para a eliminação dos factores estruturais que causam dor e sofrimento ao ser humano. O PR deve fazer propostas que apontem no sentido da superação da violência física, económica, racial, religiosa, sexual e psicológica ou moral, que são o signo do mundo contemporâneo, comprometendo o futuro da humanidade. E deve desincentivar e reprovar, por todos os meios ao seu alcance, todas as acções que acrescentem violência e discriminação ao quotidiano das pessoas.»
4. Que reformas estruturais defende para a sociedade/Estado e de que forma se proporia contribuir para as mesmas?
«É necessário passar da democracia formal para a democracia real, reforçando os pilares desta: a separação entre os poderes, a representatividade e o respeito pelas minorias. Isto implica auto-governo das magistraturas, mas sujeito a sufrágio popular; pressupõe moções de censura populares para efectivar a responsabilidade política, referendos e consultas populares, projectos de lei de iniciativa popular e candidaturas independentes; e passa pela efectiva descentralização do poder, mediante a regionalização e o reforço do papel dos municípios. Por outro lado, impõe-se equilibrar a relação entre o capital e o trabalho nas empresas, dando participação aos trabalhadores no órgão de gestão e na assembleia geral das mesmas.»
