14.12.05

Presidenciais: Dar voz (IV)

Botelho Ribeiro:

2. Dentro dos poderes constitucionais actuais do PR, e existindo um dupla legitimidade eleitoral (PR e AR), que matérias prevê que poderiam ser conflituantes com a actual maioria parlamentar e que posição, nesse caso tomaria?

«Penso que há mesmo casos de tripla legitimidade. Falarei do mais sério de todos, para mim. Na questão do referendo ao aborto foi perguntado especificamente aos portugueses o que pensavam. Julgo que o peso de uma decisão é tanto maior quanto menor é o numero de questões simultaneamente em apreço. Um partido ou um presidente são eleitos com base num compromisso eleitoral com diversos pontos. Um referendo trata apenas uma questão e é uma consulta directa aos cidadãos - à fonte da soberania, portanto. Logo, não me parece legítimo contrariar uma tal posição num órgão de menor força, tal como a A.R. ou o próprio Presidente da República. E é também necessário definir um prazo de "nojo" entre consultas sobre um mesmo tema - não vá ter-se a tentação de ir iterando o processo referendal com a frequência e insistência que se quiser até o povo dar a resposta que alguns políticos "ruidosos" pretendem - parando-se então. Neste caso concreto não convocaria qualquer referendo sobre o tema sem que passasse um tempo aceitável sobre o primeiro - 10 anos, se não houver dados novos de relevo. No caso do aborto considero que não houve efectivamente dados novos, até porque o argumento de que se pretende "deixar de levar mulheres a tribunal" é completamente absurdo, posto que nas formulações propostas essa possibilidade se manteria - se não às 10 ou 12 semanas, às 14 ou 16. Este argumento é histérico e pura desonestidade intelectual a la Louçã.»

3. Que matérias/áreas considera prioritária o PR ter mais em atenção e de que forma este poderia intervir?

«Claramente a Democracia Portuguesa deve ser uma prioridade para o Presidente, na medida em que esta é cada vez mais uma condição para o Desenvolvimento. Mais do que o garante da constituição, o Presidente, hoje, devia assumir-se como um provedor do cidadão e da democracia portuguesa, cuja saúde, como experimentamos na pele e até em resultado directo de opções do actual presidente, está muito debilitada. Hoje em Portugal as maiorias(?) parlamentares pretendem esmagar os movimentos de cidadania que talvez afinal não sejam tão minoritários como se poderia pensar olhando só à sua ausência das televisões...»

4. Que reformas estruturais defende para a sociedade/Estado e de que forma se proporia contribuir para as mesmas?

«O Presidente deve constituir-se desde o início, e desde logo no seu programa cívico de candidatura, como um farol anti-burocracia e apresentar-se aos cidadãos com uma proposta de intervenção mais activa como factor de Desenvolvimento do país. O compromisso do Presidente com o Desenvolvimento, com indicadores objectivos se possível pelos quais ele responde e dos quais pede contas ao governo também, será um novo dado na Democracia Portuguesa, demasiado habituada, nos tempos recentes, a presidentes-rei, espectadores de uma realidade que apenas roçam ao de leve, em que pouco se envolvem com que mal se comprometem.»