Diário da República n.º 240, Série I de 2006-12-15
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, D.R. n.º 240, Série I de 2006-12-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, D.R. n.º 240, Série I de 2006-12-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008
Portaria n.º 1399/2006, D.R. n.º 240, Série I de 2006-12-15
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa os montantes e o destino das taxas a cobrar pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura pela emissão de licenças de pesca lúdica.
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa os montantes e o destino das taxas a cobrar pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura pela emissão de licenças de pesca lúdica.
