É ciclicamente abordada em Portugal a questão dos "pactos de regime"?, esta expressão sendo entendida como traduzindo um acordo entre os principais partidos políticos sobre matérias de magna importância. Os "pactos de regime" visariam a manutenção de determinadas políticas não obstante a alternância do poder.
Esta problemática poderá levantar interrogações de vária ordem, desde logo sob o ponto de vista do funcionamento do sistema democrático. Antes disso, contudo, poderá questionar-se se é necessário promover um "pacto de regime" ou se, pelo contrário, ele já existe informalmente, sendo de ponderar, nesse caso, a sua continuidade ou o seu término.
Uma determinada visão da evolução do país levaria a pensar que a governação de Portugal nas últimas décadas se caracterizou, não pelo cariz errático das políticas seguidas, mas antes por uma linha de rumo bem definida, implementada por partidos políticos com amplas áreas de convergência ideológica.
Dois exemplos importantes e frequentemente referidos são a saúde e a educação, onde a política seguida tem consistido num aumento progressivo do sector estatal, pago, em larga medida, pelo erário público, ou seja, pelos impostos, de forma a aumentar o controlo estatal sobre esses dois sectores.
No ensino superior, por exemplo, a oferta de vagas (para estudantes) por parte do Estado tem vindo a aumentar de forma progressiva, tendo como consequência poder levar à inviabilidade económica entidades que não são pagas pelo erário público.
No sistema de saúde, sobra para as entidades não estatais aquilo que o Estado não entende desenvolver, uma vez que nas áreas que o Estado desenvolve o papel das entidades não estatais é relativamente residual (e.g. cirurgia cardíaca).
Sendo assim, o caso português poderá ser visto como o da existência de um "pacto informal", mas efectivamente em vigência desde há longa data.
Nesta perspectiva, o país poderia precisar que o "pacto informal de regime" em vigor fosse denunciado por uma das partes, não necessitando, nesta perspectiva, de qualquer reforço do referido pacto, nem de um novo pacto.
Num mundo globalizado, salvo melhor opinião, não há verdadeiras alternativas ao liberalismo, ou seja, ao mercado e à concorrência. Em suma, Portugal precisaria, nesta óptica, de mais mercado e de mais concorrência.
Portugal precisaria, não de um pacto, mas antes de mais transparência e de mais igualdade de oportunidades. Precisaria de um liberalismo moderado, tendo em conta as condições sociais existentes.
Quanto mais tarde for extinto o actual "pacto", maior será a factura.
Maior será o deficit.
Maiores serão os sacrifícios.
Menos atenção à situação social terão os governantes da altura.
É que a alternativa ao liberalismo, nas actuais circunstâncias do mundo, é a pobreza. E, como sabem os médicos, nem sempre é bom atrasar o tratamento.
José Pedro Lopes Nunes
Esta problemática poderá levantar interrogações de vária ordem, desde logo sob o ponto de vista do funcionamento do sistema democrático. Antes disso, contudo, poderá questionar-se se é necessário promover um "pacto de regime" ou se, pelo contrário, ele já existe informalmente, sendo de ponderar, nesse caso, a sua continuidade ou o seu término.
Uma determinada visão da evolução do país levaria a pensar que a governação de Portugal nas últimas décadas se caracterizou, não pelo cariz errático das políticas seguidas, mas antes por uma linha de rumo bem definida, implementada por partidos políticos com amplas áreas de convergência ideológica.
Dois exemplos importantes e frequentemente referidos são a saúde e a educação, onde a política seguida tem consistido num aumento progressivo do sector estatal, pago, em larga medida, pelo erário público, ou seja, pelos impostos, de forma a aumentar o controlo estatal sobre esses dois sectores.
No ensino superior, por exemplo, a oferta de vagas (para estudantes) por parte do Estado tem vindo a aumentar de forma progressiva, tendo como consequência poder levar à inviabilidade económica entidades que não são pagas pelo erário público.
No sistema de saúde, sobra para as entidades não estatais aquilo que o Estado não entende desenvolver, uma vez que nas áreas que o Estado desenvolve o papel das entidades não estatais é relativamente residual (e.g. cirurgia cardíaca).
Sendo assim, o caso português poderá ser visto como o da existência de um "pacto informal", mas efectivamente em vigência desde há longa data.
Nesta perspectiva, o país poderia precisar que o "pacto informal de regime" em vigor fosse denunciado por uma das partes, não necessitando, nesta perspectiva, de qualquer reforço do referido pacto, nem de um novo pacto.
Num mundo globalizado, salvo melhor opinião, não há verdadeiras alternativas ao liberalismo, ou seja, ao mercado e à concorrência. Em suma, Portugal precisaria, nesta óptica, de mais mercado e de mais concorrência.
Portugal precisaria, não de um pacto, mas antes de mais transparência e de mais igualdade de oportunidades. Precisaria de um liberalismo moderado, tendo em conta as condições sociais existentes.
Quanto mais tarde for extinto o actual "pacto", maior será a factura.
Maior será o deficit.
Maiores serão os sacrifícios.
Menos atenção à situação social terão os governantes da altura.
É que a alternativa ao liberalismo, nas actuais circunstâncias do mundo, é a pobreza. E, como sabem os médicos, nem sempre é bom atrasar o tratamento.
José Pedro Lopes Nunes
