O governo, na sua proposta de OGE para 2006, deu um tímido passo no sentido da liberalização e adaptação ao funcionamento concorrencial do comércio a retalho farmacêutico, ou seja, do funcionamento das farmácias.
A TSF dedica, hoje, o seu fórum matinal, a este tema.
Claro que a proposta que está em cima da mesa do Governo, deixando, contudo, intocáveis as restrições à propriedade farmacêutica, é apenas um pequeno passo...pese embora o seu significado político (começar o desmantelamento das anacrónicas restrições à livre concorrência e à liberdade de empresa existentes no sector, et pour cause, começar a pôr em xeque uma das corporações mais poderosas - a da ANF).
Agora, importa também dizer que se o caminho não for prosseguido (acabar com o monopólio legal da propriedade farmacêutica, nas mãos dos farmacêuticos), isto servirá de pouco - até mesmo porque, mais tarde ou mais cedo, a manutenção de restrições quantitativas (número de habitantes/distância mínima, em termos de perímetro, entre farmácias) acabaria por ser posta em causa, em termos comunitários.
Além disso, porque não a liberalização dos horários de funcionamento? Somos dos poucos países que não tem farmácias 24h./24h.
Aguardemos.....e, poderá ser que, em breve, as filas das "farmácias de serviço" (e não só), em certas localidades, comecem a diminuir, em beneficio dos utentes.
