13.12.05

Más notícias para os contribuintes (III)


Hoje, o governo, pela mão do porta-voz para a despesa inútil, Mário Lino, apresenta mais um projecto de TGV.

Será bom recordar o seguinte:

1. Em 1995, o governo PSD de Cavaco, pela mão de Ferreira do Amaral decidiu «modernizar» a linha Lisboa-Porto. Previa-se gastar nessa operação 515 milhões de euros dos contribuintes, a fim de permitir um tempo de viagem de 2 horas e 15 minutos nos famosos «pendolinos». O prazo de final de execução apontado era o ano de 2001.

2. Em 1999, o então ministro socialista Cravinho, espantou-se pelo atraso das obras, que pelo ritmo até então praticado apontavam o seu terminus já para finais de 2006. Aquele governante estava também preocupado pela «derrapagem» orçamental, que apontava já para valores superiores a 50% do orçamentado, num total de 1280 milhões de euros.

3. Determinou uma auditoria, a qual apontou, entre outras coisas que «o Plano de Modernização da Linha do Norte se baseou em pressupostos totalmente irrealistas, quer no que respeita aos níveis de intervenção quer quanto à forma de os concretizar». motivadas em grande parte pelas «insuficiências das bases fornecidas aos projectistas e a multiplicidade de empresas envolvidas, bem como as constantes alterações na estrutura da decisão, de que a REFER é a principal responsável». A mesma auditoria concluiu pela «inviabilidade de concretização do projecto, no tempo programado».

4. Perante tal cenário, Cravinho exigiu que a REFER apresentasse um plano de reorganização d empresa, de forma a ser possível imputar responsabilidades em cada fase do projecto, bem como determinou que lhe fosse dada informação das razões para os desvios de custos concluídos ou em fase de execução e determinou ainda que a REFER e a CP acordassem numa forma de relacionamento estável, por forma a evitar divergências de planeamento e de problemas de circulação durante as obras.

5. O então presidente da REFER, Manuel Frasquilho (que depois foi para o Metro de Lisboa e é o actual presidente do Porto de Lisboa) não deu seguimento a esse despacho e a coisa ficou por aí. Nenhum dos ministros que sucederam a Cravinho (Jorge Coelho, Ferro Rodrigues, Valente de Oliveira, Carmona Rodrigues), deu seguimento ou exigiu o cumprimento de tal despacho às sucessivas administrações da REFER.. As obras continuaram e não tem ainda fim à vista.

6. Passados estes anos todos o que temos? Comboios pendolinos, a realizar a viagem Lisboa-Porto geralmente com a mesma duração do velhinho «foguete» dos anos 70 do século passado. Milhares de milhões de euros gastos, sem que se veja qualquer benefício. Prazos e orçamentos totalmente ultrapassados. Empresas de «fiscalização» que devem certamente cobrar para não fiscalizarem nada. Deputados amorfos. Ministros sem poder face ao «real» poder. Administrações totalmente irresponsáveis e em roda livre.

7.Mas agora vem a «solução»: torrar mais uns milhares de milhões de euros para tentar obter o mesmo tempo de viagem que o Estado se propunha obter no final de 2001.
Sem que ninguém dê contas do que se fez, porque não funcionou, e quem foram os responsáveis.
Em suma, não existem nenhumas razões para que o mesmo não volte a acontecer.