11.8.05

Mais que os estudos, interessa conhecer os acordos público-privados

O governo afirma que a sua participação no investimento da Ota será entre 6 a 8% de um valor total estimado de 3.000 milhões de euros. Vamos admitir a bondade destes números, abstraindo do facto de que o Estado manterá uma posição de 55% na ANA e que o valor final não derrapará pelo menos para o dobro, como é hábito em tudo quanto é obra pública neste país.

Ora, se o projecto é para avançar, é porque todos os membros integrantes do consórcio, incluindo os privados, estão de acordo. Mas estes só avançarão se tiverem garantias mínimas de retorno dos capitais investidos a uma taxa que cubra o custo de oportunidade e o prémio de risco o qual, neste caso, não será pequeno. Na falta de um estudo de viabilidade económico-financeira, não é crível que os privados avancem fiados apenas na palavra do (verdadeiro) chefe do governo, de seu nome Jorge Coelho, que tem (re)afirmado pomposamente a inegável rendibilidade do projecto.

Donde se conclui que o Estado terá assumido compromissos com os investidores privados garantindo-lhes a rendibilidade por eles exigida. Isto implicará a assumpção de responsabilidades plurienais por parte do Estado que certamente excederão em muito os 6 a 8% da sua quota parte no investimento.

Com quem terão sido estabelecidos tais acordos? Qual o volume de responsabilidades assumido e seu impacto nos orçamentos futuros? Esta informação deveria igualmente ser tornada pública.