Por que é que a Ministra da Educação não tem alternativa a não ser recorrer à avaliação por cruzinhas dos professores pelos pais? Essencialmente porque o arranjo institucional das escolas públicas não permite outra alternativa.
Pinho Cardão faz neste post uma analogia com as empresas dizendo que as empresas não recorrem à avaliação directa dos funcionários pelos clientes através de inquéritos. Quanto muito, os inquértitos são tratados internamente. É verdade. Mas o problema é que as empresas não têm o mesmo arranjo institucional que as escolas públicas.
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As empresas são entidades autónomas, com independência financeira e liberade de gestão e de organização interna. Os empregados têm um contrato directo com a empresa e respondem perante a direcção. O rendimento da empresa depende directamente das receitas provenientes dos clientes. Os clientes têm liberdade de escolha podendo recorrer a outra empresa se o desejarem transferindo dessa forma as receitas para outro sítio.
Ora, nada disto acontece numa escola secundária. Numa escola secundária os professores têm contrato vitalício, são pagos pelo ministério e não pela escola. A direcção é eleita pelos professores, não os pode despedir, tem que seguir leis e regulamento que lhe limitam toda e qualquer liberdade de gestão. O orçamento da escola não depende dos resultados, o perfil dos professores não é escolhido pelo gestor, a qualidade das instalações depende de decisões das direcções regionais e centrais etc etc
Numa empresa a avaliação é um instrumento de sobrevivência da empresa, da direcção e dos funcionários. Todos têm interesse em que a avaliação se faça correctamente caso contrário a empresa perde mercado e receitas. Numa escola pública a avaliação interna é uma formalidade em que ninguém está verdadeiramente interessado. Existem mesmo incentivos para que não se façam distinções entre professores. Um dos problemas está na falta de qualquer input do cliente. É a falta de um input do cliente que leva a que a Ministra se veja obrigada a recorrer a um sucedânio da liberdade contratual e da livre escolha dos pais: o inquérito por cruzinhas.
Algumas pessoas poderiam dizer que mais valia mudar de alto a baixo o arranjo institucional das escolas públicas passando-se para um sistema de cheque ensino. Mas há aqui 3 problemas: 1) é preciso que o governo o queira fazer; 2) a maior parte do que criticam a avaliação pelos pais não quer nem ouvir falar disso; 3) são necessárias reformas prévias antes de se poder passar para um sistema de cheque ensino funcional. Um assunto para outro post.
