Embora esteja em profunda discordância com as intenções da iniciativa popular relativa à Lei da Procriação Medicamente Assistida, julgo que o modo enviesado como a Assembleia da República iludiu o privilégio legal da participação popular é uma vergonha.
No fundo, aquilo que Jaime Gama e muitos deputados fizeram concluir ao observador comum é que as normas que permitem este tipo de participação cidadã não valem sequer o papel em que estão inscritas. Quando se vislumbra a possibilidade de concorrência dos cidadãos que - quiçá ingenuamente - estavam em crer que a lei e a Constituição os tinham dotado de direitos de participação para que se melhorasse um pouco a qualidade desta Democracia, logo os órgãos que, na prática, detêm o exclusivo destes poderes tratam de retirar materialmente essa faculdade. Cinicamente, o parlamento esbulhou os cidadãos de direitos legalmente consagrados. É uma nova "vigarice legal" em que este regime, cada vez mais, é pródigo.
A partir de agora, melhor seria encaixilhar as normas que se referem à participação cidadã para que estas permaneçam formalmente visíveis mas materialmente inócuas.
Que nenhum desses senhores que tomou parte nesta distorção da democracia, daqui para o futuro, volte a falar na "aproximação dos deputados aos cidadãos", em "participação popular" ou noutras expressões de politiquês muito bonitas mas totalmente desprovidas de convicção e seriedade. Uma vez mais, a Assembleia da República deu uma péssima imagem de si mesma e prestou o pior serviço possível à Democracia.
Depois queixem-se!
