"30 Anos de Poder Local na CRP"

A Escola de Direito daUniversidade do Minho organiza, em colaboração com o Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) e o apoio da FLAD e do jornal Público um Ciclo de Conferências tendo por objecto a comemoração dos "30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa".
Esta iniciativa que decorrerá em 13 de Outubro, 14 de Novembro e 7 de Dezembro de 2006, tem a seguinte estrutura em cada dia: ###

- Uma intervenção inicial, ao início da manhã, feita por um deputado da Assembleia Constituinte de 1976 (António Barbosa de Melo, Jorge Miranda e Vital Moreira, respectivamente, em cada um dos dias);

- Uma intervenção de encerramento, ao fim da tarde por cada um dos Presidentes da República dos últimos 30 anos ( António Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, respectivamente).

Estas intervenções versarão o poder local em geral, a sua génese e evolução.

Ao longo de cada dia será tratado um tema de interesse actual e, assim, já no próximo dia 13 de Outubro, as Finanças Locais; no dia 14 de Novembro, o Urbanismo e Ordenamento do Território; e no dia 7 de Dezembro, a Descentralização e Regionalização.

Há assim a preocupação de unir uma vertente comemorativa do debate com assuntos de flagrante actualidade a merecer especial atenção.


Programa - Dia 13 de Outubro de 2006

9h15 Palavras de abertura - Doutor António Cândido de Oliveira, Coordenador do Ciclo de Conferências e Presidente do CEJUR

Primeiro painel:

Moderador: Doutor Luís Couto Gonçalves - Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho

9h30
O Poder Local na Constituição da República Portuguesa - Professor António Barbosa de Melo, Deputado da Assembleia Constituinte

10h00
Reforma Legislativa sobre Finanças Locais - Mestre Marta Rebelo


10h30
Transferências Financeiras para as Autarquias Locais - Mestre Joaquim Freitas Rocha

11h00
Pausa

11h30
O Sector Empresarial Municipal - Mestre Carlos Lobo

12h00
Debate

12h30
Pausa para almoço

Segundo painel:

Moderador: Doutor Wladimir Brito - Director do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da Universidade do Minho

14h30
O Recurso ao Crédito por parte das Autarquias Locais - Doutor João Carvalho


15h00
A Autonomia Financeira das Autarquias Locais - Doutor Casalta Nabais

15h30
Pausa


16h00
O Controlo da Actividade Financeira das Autarquias Locais - Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas

16h30
Debate

17h00 Encerramento
O Poder Local - General Ramalho Eanes (Presidente da República de 1976-1986)



Inscrições:
Cejur - Centro de Estudos Jurídicos de Minho
cejur@cejur.uminho.pt
Tel./fax 253 215688
Telem. 965047222 Dra. Ana Rita Silva

Aedum - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho
aedum@portugalmail.pt
Tel. 253604589
Telem. 963317919 Miguel