Para comemorar os 20 anos de vigência do Código de Processo Penal e homenagear o seu autor, a Escola de Direito da Universidade do Minho organiza um simpósio sobre o tema, tendo em conta, além do mais, as anunciadas reformas da lei processual penal.
Na primeira conferência, já amanhã (às 15h00), serão oradores José Adriano Machado Souto de Moura, (ainda) Procurador-geral da República e o Juiz Conselheiro Dr. Henriques Gaspar, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que irão discutir o tema em título, moderados por Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor da Escola de Direito da UM. A conferência terá lugar no Auditório B1, em Braga. Mais informações aqui.
