28.2.05

Ideias para um programa de governo liberal

Publicado originalmente no Domingo Liberal


1. Congelamento dos salários da função pública até que o número de candidatos à função pública iguale o número de funcionários públicos com as mesmas qualificações com vontade de sair para o sector privado.

2. Privatização de todas as empresas públicas e distribuição da receita por cada contribuinte.

3. Liberalização total do regime de propriedade das farmácias.

4. Liberalização total da abertura de grandes superfícies.

5. Eliminação de todos os subsídios às empresas e redução dos respectivos impostos em igual valor.

6. Colocação de portagens em todas as auto-estradas que as não têm.

7. Descongelamento das rendas de casa.

8. Aumento progressivo das propinas combinado com um imposto especial sobre licenciados a reverter para a respectiva faculdade.

9. Liberalização da Segurança Social que permita a competição entre o sistema público e o sistema privado.

10. Municipalização das escolas do básico e do secundário.

11. Colocação no domínio público de todas as obras artísticas produzidas ou financiadas pelo estado.

12. Financiamento dos municípios exclusivamente por impostos municipais. Liberdade total para a fixação de taxas para os municípios.

13. Tornar a taxa de IRC competitiva com as taxas da Irlanda e dos países bálticos.

14. Extinção do Ministério do Turismo e do Ministério da Economia.

15. Transferência de qualquer responsabilidade sobre estratégia económica, opções de investimento, criação de clusters, desígnios nacionais e defesa de centros de decisão nacionais do estado para a sociedade civil.

16. Defesa imparcial da concorrência. Eliminação de toda a legislação proteccionista e dos privilégios dos ?campeões nacionais?. Separação da TV-Cabo e da Rede Fixa da PT.

18. Congelamento de todos os grandes empreendimentos públicos em fase de projecto (TGVs, OTAs e similares).

19. Eliminação dos apoios públicos à reflorestação. Transferência das competência sobre ordenamento florestal e respectiva política fiscal para os municípios. Eliminação de ajudas directas do estado central. Liberdade total para os municípios estabelecerem a sua própria política florestal.

20. Aumento dos salários dos detentores de cargos políticos e dos gestores públicos.

21. Eliminação dos subsídios às energias renováveis. Integração do custo ambiental nos impostos sobre combustíveis. Impostos sobre os combustíveis ambientalmente neutros. Inclusão das petrolíferas no mercado de emissões de CO2.