Tive oportunidade, em trabalho anterior, de formular uma tentativa de enquadramento da terapêutica medicamentosa na filosofia liberal.
Trata-se do Capítulo 14 do livro "Folhas de Liberdade" (O Espírito das Leis Editora, Lisboa, Novembro de 2004), intitulado "Medicamentos, Auto-medicação e revolução do conhecimento. As duas liberdades na prescrição médica." (pág. 101-112)
Em seguida encontra-se um breve excerto da referida obra.
"A falta de obrigatoriedade de receita médica, sobretudo se acompanhada de falta de comparticipação no preço dos medicamentos, tende a levar a que os medicamentos que reúnam essas duas condições possam ser vendidos fora das farmácias.
Duas ordens de razões concorrem para esse efeito. A primeira é a escassez de argumentos sérios a favor da persistência do oligopólio das farmácias. A segunda é o reconhecimento da concorrência como factor de aumento da eficiência e da baixa de preços. Incrementar a concorrência na venda da medicamentos não sujeitos a receita médica e não comparticipados é, obviamente, a forma mais fácil de promover a baixa dos respectivos preços. Manifestamente, qualquer loja que pretenda vender medicamentos terá de respeitar determinadas condições técnicas apropriadas para o efeito, tal como é o caso da temperatura de armazenamento dos mesmos.
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As condições de acesso e utilização dos medicamentos tem sofrido uma evolução que se encontra em paralelo com o desenvolvimento da sociedade. A elevação do grau cultural das populações, associada em particular ao incremento da alfabetização, e mais recentemente à Revolução do Conhecimento, veio retirar aos médicos e demais profissionais de saúde a exclusividade do conhecimento da matéria médica.
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Sob o ponto de vista das entidades que comparticipam o preço dos medicamentos, uma forma de reduzir a factura será concentrar as comparticipações num leque restrito de medicamentos, cujos efeitos favoráveis não sofram qualquer contestação, e submeter a comercialização dos medicamentos às leis da concorrência."
José Pedro Lopes Nunes
