4.8.05

Decisões técnicas, decisões políticas e racionalismo

A propósito da Ota, Pacheco Pereira escreve o seguinte:

É evidente que eu não confundo o carácter político da decisão, que merece um determinado tipo de debate, com os seus fundamentos técnicos. É legítimo decidir tendo em conta factores estritamente políticos - ideias sobre o desenvolvimento, a regionalização, a interioridade, modelos de crescimento, etc. Mas para fazer um aeroporto num determinado sítio, é preciso mais. Para gastar tanto da nossa escassa bolsa, é preciso ter garantias de que não é dinheiro deitado fora. O que está aqui em causa são as componentes técnicas, ou se se quiser, técnico-políticas de um investimento tão vultuoso, sem ponto de retorno. Para isso é preciso conhecer os documentos, os estudos. O silêncio incomodado do governo é um péssimo sinal.


Bold meu.

As ideias de desenvolvimento que os partidos políticos portugueses defendem são ideias racionalistas. Eles acreditam na superioridade da razão para conduzir os destinos de todos. Acreditam que o estado, com a sua capacidade técnica supera os mecanismos sociais espontâneos de desenvolvimento. Ora, há uma contradição entre este racionalismo e as outras teorias que os mesmos partidos tendem a defender. Os mesmos partidos também defendem que a política não é técnica, que a política não deve ser feita por tecnocratas, que as pessoas não são números e que determinadas decisões são políticas e não necessitam de justificação técnica, sendo suficiente a legitimidade democrática de quem a toma. Mas, de acordo com a própria ideologia racionalista, os partidos deviam basear as decisões políticas exclusivamente em sólidas razões técnicas.

O poder quase ilimitado que o estado tem para interferir com as nossas vidas é compatível com a ideologia racionalista, mesmo que esta esteja completamente equivocada. Mas é incompatível com opções de carácter ideológico ou com a decisão política de questões técnicas. E, claro, quando o estado tem a dimensão que tem, quando o estado substitui a sociedade em quase tudo, 90% das decisões tomadas são, de acordo com a ideologia racionalista, decisões sobre questões técnicas.