Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
uma forma subtil de autoritarismo?
Este artigo é um limite à esfera política que proíbe logo à partida leis discriminatórias. Trata-se de um artigo que «estabelece aprioristicamente aquilo que só pode ser determinado através de uma accao temporal conjunta e em dialogo permanente com os seus co-cidadaos». Ou não?
