O ministro da Economia admitiu que a Entidade Reguladora tem ?total autonomia para fixar tarifas?, mas lembrou que o Governo é ?soberano em matéria legislativa?.
1. Já é a segunda autoridade reguladora que o ministro atropela. Da outra vez tinha sido a autoridade para a concorrência no caso das auto-estradas.
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2. Para que servem as autoridades reguladoras se o governo pode reverter as suas decisões quando não gosta delas? Não é melhor deixar a regulação a cargo do governo?
3. O governo agora é "soberano em matéria legislativa"? Que aconteceu à Assembleia da República? Foi dissolvida pelo governo?
