15.2.05

PSL refere o DL 404/90

E muito bem.

Este diploma existe para permitir as reorganizações empresariais.

Centenas de empresas beneficiaram das suas previsões. Apenas se prevê que duas empresas possam continuar juntas a actividade que desenvolviam separadas.

Não há prejuízo para o Estado nem para os contribuintes.

Francisco Louçã definiu-se. José Sócrates também.