Instabilidades

Da última vez, o Presidente Sampaio passou dias a fio a ouvir "senadores" antes de decidir o que fazer. Desta, para evitar críticas processuais, presumo, disse logo o que queria, mesmo antes de ouvir os partidos e o Conselho de Estado, como manda a Constituição. Fez bem, o país não aguentaria mais uma semana de folhetim, com vai-e-vens constantes a Belém de líderes partidários, todos com palavras de circunstância no final.
Não sendo provável, não seria impossível que, ouvido o Conselho de Estado, Jorge Sampaio mudasse de ideias.
Há vários (bons) argumentos para não dissolver agora o Parlamento.
1.º Se a decisão (formal) tardar, a Assembleia, ainda em plenas funções, pode aprovar o OE antes da dissolução, vinculando o futuro novo Governo. Não é a mesma coisa fazer um orçamento novo e uma simples rectificação.
2.º Sampaio anunciou que vai dissolver o Parlamento mas não demitiu (nem anunciou que o vá fazer) o Governo, como bem nota Vital Moreira. Este manterá todos os seus poderes - que não os de mera gestão corrente - até às eleições.
3.º Com a dissolução da AR, Sampaio esgota as suas armas de destruição em massa. Não a poderá dissolver novamente até ao final do seu mandato, já que a AR não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de legislatura nem nos últimos seis de mandato do PR.
4.º Num cenário, por ora improvável, de não haver maioria parlamentar, à esquerda ou à direita (o cenário Sócrates/Jerónimo é, no mínimo, estranho - ou não é?), teremos um ano inteiro de instabilidade ainda maior do que a actual, perante o qual o Presidente Sampaio ficará totalmente impotente.

No PSD, a "caça ao homem providencial" já começou (também tu - Sara?). Santana, recém aclamado em Congresso, será, provavelmente obrigado a convocar outro. Certamente serão agora mais do que em Barcelos aqueles que pedirão a sua cabeça.
No PS, o caminho parece ser o mesmo. Como escreveu o João Miranda, José Sócrates ainda não leu os dossiers todos.

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

1. Como aqui foi escrito há quatro meses, Pedro Santana Lopes não tem o perfil de príncipe herdeiro. Habituado a compensar as reservas sobre a sua competência política com combates e vitórias eleitorais, PSL aceitou o governo por herança. Ao fazê-lo, dividiu o PSD, não conquistou o país, e perdeu a oportunidade de ganhar as eleições a Ferro Rodrigues.

2. No PSD só Cavaco poderá evitar uma balcanização de imprevisíveis consequências. De resto, o espaço que o antigo líder poderia conquistar ao eleitorado socialista numa eleição presidencial disputada com Santana no governo, pertence, desde hoje, a António Guterres. As feridas abertas no partido pela queda do governo, só poderão sarar com uma solução forte e inesperada.

3. O CDS ganhou poder e credibilidade nestes dois anos e meio, mas não teve tempo para construir um partido. Ainda que mais forte do que há três anos atrás, conseguiu criar um satisfatório grupo de dirigentes com boa expressão mediática, capaz de manter o score eleitoral. Mas isso não será suficiente para chegar, por enquanto, aos dois dígitos eleitorais de que Nobre Guedes falava há poucos dias, afastando-o do poder por tempo indeterminado. As eleições autárquicas, que serviriam para reforçar a sua implantação local e nacional, vão disputar-se depois das legislativas.

4. Pela primeira vez na história constitucional da III República, não se consegue antever o que possa ser o próximo governo. O palco das «Novas Fronteiras», ao qual subiriam as estrelas de um futuro governo socrático, já não terá lugar ou, pelo menos, o lugar que lhe estaria destinado. Chamar Vitorino foi prudente, embora não permita quaisquer conclusões em tempo útil pré-eleitoral.

5. O sonho de Francisco Sá Carneiro, cuja herança PSL sempre reclamou, está à beira de ser alcançado: PS com maioria absoluta na Assembleia, Sócrates como Primeiro-Ministro e Gutuerres no Palácio de Belém.

Só há uma esperança

4 anos, 4 governos

Portugal prepara-se para ter 4 governos em 4 anos. Um presidente parlamentarista prepara-se para dissolver uma Assembleia da República com uma maioria estável que apoia o governo. O presidente mostrou que afinal não tem teoria nenhuma sobre o sistema político e que não tem nenhuma ideia sobre o que é que esse sistema político deve ser a longo prazo. Mostrou que decide por capricho à luz da intriga do dia e que toma decisões diferentes em circunstâncias análogas de acordo com as suas preferências políticas. O sistema político mostrou que não consegue gerar governos de coligação duradouros e instituições sólidas, o que nos coloca à mercê dos homens providenciais e de outros que nem sequer o são.

MAIS UMA ASNEIRA DO PRESIDENTE QUE NÃO DEVIAMOS TER

Da mesma maneira que estive contra a decisão de nomear Santana Lopes para primeiro-ministro, sobretudo pelo tom de golpada de palácio que extravasou do modo como Durão Barroso se escapuliu para Bruxelas, considero que o PR cometeu um erro grave em dissolver agora o Parlamento.
Sampaio fez mal porque:

1. A decisão de hoje comprova o erro crasso que Sampaio cometeu há 4 meses e meio;

2. Passou pouco tempo - e ainda que este Governo tenha conseguido ultrapassar os piores vaticínios existentes à data da sua formação, há uma diferença entre a realidade política virtual e aquilo que as pessoas que pouco ligam a jornais, telejornais e blogues, julgam e pensam;

3. Passou pouco tempo - e eu próprio não acredito que estivesse em causa o «regular funcionamento das instituições democráticas».

4. Passou pouco tempo - Santana Lopes pode fugir para a vitimização, embrenhar-se gulosamente nessa lógica em que é exímio;

5. Passou pouco tempo - Sampaio conseguiu, apesar de tudo, dar mais um balão de oxigénio ao populismo santanista, i. é ajudar a formar a imagem de um péssimo Governo falaciosamente metamorfoseada num executivo injustiçado;

6. Passou pouco tempo - a eventual alternativa não existe à esquerda porque ainda não se conseguiu sedimentar devidamente;

7. Passou pouco tempo - a urgência, estilo "sangria desatada", vai impedir que se forme uma alternativa credível dentro do próprio PSD o que fará com que Santana e o seu bando liderem o combate eleitoral (tarefa em que Santana é melhor do que ninguém);

8. Passou pouco tempo - ganhe quem ganhar dificilmente conseguirá uma maioria estável e a turbulência continuará;

9. Passou pouco tempo - Sampaio, uma autêntica barata tonta que não sabe o que quer e não quer o que sabe, deu todo o ar de não ter conseguido resistir aos ecos e efeitos secundários das pressões do passado Julho: quis, mal e fora do prazo, agradar aos que tinha enfurecido;

10. Passou pouco tempo - o insucesso deste Governo é o malogro final do mandato de um presidente menor, ainda mais pequeno que o seu próprio tempo, e que a história ignorará inapelavelmente.

O triunfo do presidencialismo

Esta é a dissolução mais política e mais presidencialista de todas as dissoluções dos últimos anos.

Constituição

E o referendo? Passa para Novembro?

Agradecimentos

A Henrique Chaves, Santana Lopes e Jorge Sampaio pelas audiências.

Más notícias (2)

Possivelmente, PSL será candidato a primeiro-ministro.

Pergunta do dia (2)

E como é agora? PSL sempre vai amanhã à Turquia ou não?

Empurrão

Quem deu o empurrão final? Chaves ou Cavaco?

Estratégias

Paulo Portas dirá ou insinuará que os ministros do PP é que são bons e que os ministros do PSD não se entendem. E que discordou sempre da estratégia de Santana Lopes.

Santana Lopes dirá que o seu governo bébé precisava de amor e carinho e que o presidente é mau porque desligou a incubadora.

Más notícias

José Sócrates ainda não acabou de ler os dossiers todos.

Boas notícias II

Ferro Rodrigues não é candidato a Primeiro-Ministro.

Boas notícias

Lá para Agosto teremos orçamento.

Pergunta do dia

O que é que o professor Marcelo tem andado a fazer?

Lá vai o bébé

E a água do banho: a Lei das Rendas, o orçamento de estado e a descentralização.

Adio adieu!

YES!

Lá vai o bébé

Espero que ao menos se consiga salvar a água do banho.

A diferença entre Liberalismo e Lóbismo

Quem é contra os subsídios do estado à Igreja Católica não pode ser católico?

Só os ateus é que são pela separação entre a Igreja e o Estado?

Todos os que gostam de futebol são a favor dos subsídios do estado aos clubes?

Só os fumadores é que são contra as leis que proíbem o fumo em bares e discotecas?

PARABÉNS!

Um dos locais de mais acutilante e sadia reflexão da net, o Diário Ateísta, faz hoje 1 ano de vida.
A minha homenagem vai sob a forma desta

ANATOMIA DE UM CRENTE

Cortesia Ateus.net

COMO DIMINUIR A DESPESA DO ESTADO (4)

Não apoiando a construção de equipamento religiosos, no valor orçamentado de 27 milhões de euros para 2005.
Não se vê que um Estado laico tenha qualquer interesse ou obrigação em tais equipamentos. Não se vê de que forma tais contribuições financeiras possam ser justificadas, face à finalidade para que os impostos são cobrados aos contribuintes.

Tais contribuições financeiras apenas são realizadas com fins de angariação eleitoral, e subjugação de instituições que deveriam ser livres.

Ver noticia:
«O secretário de Estado da Administração Local assinou, em Penafiel, dois protocolos relativos a apoios financeiros do PIDDAC no valor global de quase 87 mil euros destinados a apoiar a construção de infra-estruturas religiosas. José Cesário garantiu que o Governo vai investir, durante o próximo ano, cerca de "27 milhões de euros em equipamentos desta natureza em todo o país", considerando que "este tipo de obras religiosas não se limitam ao culto", representando "um ponto de encontro das pessoas de uma comunidade".» (no Público)

O QUE É O CENTRALISMO?

No dia em que o F. C. Porto se isola na frente do campeonato com 2 pontos de avanço sobre o Boavista, a capa de um jornal desportivo, dito nacional, é a seguinte:

A economia de que a esquerda gosta

Celso Furtado, um economista brasileiro, morreu a semana passada. O seu pensamento económico é elogiado em vários artigos dos jornais de fim de semana. Celso Furtado não é celebrado por ter descoberto uma nova lei económica ou por ter elucidado um fenómeno económico até então inexplicado. Celso Furtado é celebrado por se ter preocupado com os pobres e desfavorecidos do Terceiro Mundo e por ter defendido o contrário do que defendiam os economistas liberais. Um articulista chamou a isto "pensamento próprio" e inconformista. Como se a preocupação com os mais desfavorecidos e o inconformismo pudessem, como que por magia, suspender as leis da economia.

A acreditar num dos articulistas, Celso Furtado defendia uma coisa chamada "desenvolvimentismo", uma teoria segundo a qual um cocktail de crédito barato, planeamento central e barreiras alfandegárias poderia tirar um país da miséria. Esta é uma bela receita para a miséria, a inflação, o endividamento, o desperdício, o isolamento e a estagnação. Mas o que é que isso interessa se o homem se preocupava, tinha um pensamento próprio, era inconformista e batia nos liberais?

Ao que parece, ninguém minimamente relevante leva as teorias de Celso Furtado a sério, e se calhar foi por isso que não lhe deram o Nobel. Mas, o desenvolvimentismo até pode estar certo, diz um dos articulistas, afinal, a economia não é uma ciência exacta. De facto, a economia não é uma ciência exacta, mas a realidade, chatisse chatice das chatisses chatices, é exacta.

Lição do dia: Uma coisa são os bons sentimentos, outra a boa ciência.

PS - Celso Furtado pode estar inocentes mas muitos dos seus admiradores de certeza que não estão.

PS II - A má ciência causa miséria.

(Má) Lei e Soberania formal: O PREOCUPANTE CASO DO OGE para 2005!

O Blasfemo Rui A. , no seu excelente texto "Lei e Liberdade", começa por colocar a seguinte questão:

"O que devem entender os liberais pelo conceito de «lei»?

Desenvolve o seu raciocínio desmontando o conceito-mito de soberania (formal) que tem servido de panaceia justificativa para certas posições (mais afectivas do que racionais) e que mais não fazem do que defender o estado actual, a-liberal, do Estado omnipresente e ineficiente. Sem embargo das respectivas boas intenções....

Diz o Rui que "o problema situa-se precisamente na identificação da «lei» como um resultado da «soberania»". E conclui - entre outras coisas - que "não há actualmente praticamente qualquer limite ou entrave à «lei» e à sua correlativa «soberania». A história do «proteccionismo», ao qual se opõem os liberais, é a história da soberania da lei: hoje, nas nossas sociedades, o Estado legisla livremente sobre o que quer, como quer e bem lhe apetece."

Ora, actual proposta do Orçamento Geral do Estado para 2005 - ainda não votada na especialidade - é um dos muitos bons exemplos ilustrativos daquilo que o Rui explana no seu texto.
Mais, é um exemplo particularmente gritante de um Estado-Governo que já não se preocupa, sequer, em manter as aparências de uma "pessoa de bem"! Eu sei que em matéria financeira e em período de estagnação da economia (apesar da muito propalada e nada sentida retoma) a situação poderá ser, para quem nos governa, desesperada - sobretudo, para manter o estado do Estado actual (dito Social); porém, há limites!

Já aqui o Blasfemo CL tinha, oportuna e incisivamente, levantado a questão, no seu post intitulado "O Estado-intérprete é uma pessoa de bem?".

Mas agora, antes da votação na especialidade da proposta de Orçamento, importa atentar novamente na questão (exemplificativa de que o Estado não é, realmente, uma pessoa de bem!). Na realidade, há a ousadia de se tentar suprimir um direito e uma garantia dos contribuintes, no processo tributário, com efeitos retroactivos, sob o expediente mal amanhado da qualificação apressada de "lei interpretativa". Para quem se interesse, a questão está, aqui, muito bem explicada por CL.

Para além de todas as objecções levantadas, acrescento mais uma: tenho sérias dúvidas de que o Governo, com este tipo de propostas que se intrometem decisivamente no rumo de processos judiciais em curso que envolvem o Estado, também não viole (ao menos, materialmente) o princípio da separação dos poderes....

Assim, caro Rui, com exemplos destes, prescindo bem desta tão formal como vaga, indefinida e sacrossanta soberania!

Eu ainda sou do tempo...

A ler, no Choque Frontal.

O melhor ministro do desporto de sempre

Henrique Chaves foi um excelente ministro do desporto. Não mandou construir nenhum estádio, não trouxe os Jogos Olímpicos para Lisboa nem a American Cup para Cascais. Em suma, não deixou obra, e um político sem obra é um político que ao menos não nos gastou o dinheiro. Fossem todos assim.

LEI E LIBERDADE

Uma frase do Carlos Novais, inserida num comentário a um post que aqui editei, coloca, a meu ver, o problema essencial em torno das sociedades políticas contemporâneas.
A frase é a seguinte: «Soberania não significa proteccionismo, mas sim a capacidade de auto-regulamentação e de definir autonomamente Lei». O problema é este: o que devem entender os liberais pelo conceito de «lei»?

1. Legalidade e Igualdade
O princípio de que as sociedades humanas devem conformar-se de acordo com a lei é, sem dúvida, um postulado herdado do liberalismo constitucional oitocentista. Nessa época, o que estava em causa era submeter o poder ilimitado dos príncipes a regras objectivas que o refreassem, geradas por assembleias representativas, se bem que o conceito de representação política fosse ainda muito pouco claro. Tratava-se, também, de começar a impor a igualdade jurídica dos cidadãos, ou seja, de fazer assentar o direito em normas gerais e abstractas, que não os discriminassem e que fossem aplicadas em razão da matéria e não da pessoa. Eram os princípios jurídicos da legalidade e da igualdade, que muito devem ao liberalismo e aos quais muito devemos todos nós, também.

2. «Rule of Law» e «Rechtsstaat»
Contudo, o entendimento daquilo que será a obediência da sociedade política e da sociedade civil à «lei», varia conforme as experiências históricas. Na Europa continental, desenvolveu-se o Estado de Direito, o «Rechtsstaat» germânico, ou o État Légal francês. Em Inglaterra e nos EUA o caminho foi outro: o «Rule of Law» e o «Government under the Law».
Na aparência, e na aparência somente, os conceitos equivalem-se, na medida em que, de facto, em ambos os casos se pressupõe que o governo se submeta à «lei», sendo esta constituída por normas gerais e abstractas, logo, de igual aplicação para todos os cidadãos. Por essa razão, se utiliza erradamente a expressão «Estado de Direito» para designar indistintamente aqueles modelos de organização política, como se fossem iguais.

3. As «regras de justa conduta» e a soberania popular
Porém, a questão de fundo, do ponto de vista da concepção liberal do Estado e, sobretudo, da sociedade, não é tanto o de sabermos se aquele se conforma à lei, mas a de determinar os limites do conteúdo desta última. Aqui, a evolução das duas experiências históricas acima citadas tem divergências inconciliáveis.
A «law» anglo-saxónica deverá traduzir-se por «direito», em sentido amplo, e não apenas por «lei» como fonte criadora de normas jurídicas resultante da afirmação da soberania nacional, popular ou estadual. Para um liberal, estas três últimas expressões são, no caso vertente, sinónimas. Assim, vertem para a ideia de direito nos países de filiação anglo-saxónica não apenas as leis soberanas do Estado, mas, também, usos e costumes sociais, e a jurisprudência dos tribunais que, muitas vezes, os incorpora. Ora, neste sentido, a submissão do «governo à lei» é a afirmação de que a sociedade política se submete à sociedade civil, exprimindo-se esta não apenas pelas suas assembleias representativas, mas pela formação histórica, evolutiva e consuetudinária daquilo a que Hayek chamou as «regras de justa conduta».
Nas sociedades de influência francesa e germânica, onde se insere a Europa continental, a «lei» é entendida em sentido estrito, como um documento formal resultante da manifestação da vontade de um órgão democrático do Estado. Aqui, e não tanto no valor material do seu conteúdo, se encontra a legitimidade da lei: a ratificação democrática e eleitoral dos órgãos que a produzem. Nada mais.

4. A «Lei» é o novo senhor absoluto
O problema situa-se precisamente na identificação da «lei» como um resultado da «soberania». Ora, sendo aquela fruto desta, e representando esta a vontade dos cidadão expressamente delegada aos seus representantes democraticamente eleitos, não lhe deverão ser impostos limites que não sejam, obviamente, os que lhe são impostos pelos princípios estruturantes do Estado de Direito, cada vez mais circunscritos a alguns direitos fundamentais de cariz personalista.
Porém, como a evolução do Estado Social europeu deixa compreender, não há actualmente praticamente qualquer limite ou entrave à «lei» e à sua correlativa «soberania». A história do «proteccionismo», ao qual se opõem os liberais, é a história da soberania da lei: hoje, nas nossas sociedades, o Estado legisla livremente sobre o que quer, como quer e bem lhe apetece. Se no Ancien Régime o poder de legislar era ilimitado e estava entregue a um soberano singular sem legitimidade democrática, actualmente esse poder reforçou-se, porque alcançou domínios sociais nunca imaginados naquela época, só que está confiado a um soberano plural, supostamente representativo da comunidade, ao qual vais buscar a sua legitimidade formal. Do ponto de vista liberal, para o qual interessam mais as consequências dos actos de poder do que a sua fonte, as coisas não estão muito diferentes.

5. As verdadeiras origens do conceito continental de «lei»
O nosso entendimento de «lei» é o da expressão absoluta e intransponível da soberania popular, da volonté générale de Rousseau. Por isso, por supostamente representar uma vontade comum, ela deverá ser acatada e respeitada.
Este conceito, verdadeiramente imposto a partir do fim do século XIX em diante, manteve o absolutismo legal, fazendo apenas mudar, pelo menos teoricamente, os titulares da sua determinação. Trata-se, porém, de um conceito antigo, verdadeiramente originário no direito romano justinianeu do século VI, imposto a partir do século XIII na Europa continental, quando se deu o chamado «renascimento do direito romano». Nessa altura, os príncipes europeus dos Estados em desenvolvimento, aproveitaram para as suas conveniências de centralização do poder o direito dos Césares do período do Baixo-Império (séculos IV e V). Bodin e Hobbes legitimaram nos príncipes a soberania da lei. Jean-Jacques Rousseau transferiu-a para as assembleias.
Hoje, fiéis à tradição rousseuaniana, continuamos a aceitar esta ideia de lei, bastando-nos a sua legitimação democrática e eleitoral. Nos países anglo-saxónicos, onde o direito romano não teve a importância que conheceu na Europa continental, o conceito de direito e de lei são, como vimos, outros e bem diferentes.

6. Liberalismo, lei e soberania
A afirmação da soberania nacional, popular, comunitária ou outra qualquer, acaba sempre pela sua delegação a entidades representativas, sendo que se transmite um poder considerado máximo e praticamente ilimitado, que assim se mantém na sua sede de exercício. Não é, efectivamente, uma atitude liberal. Como o não é igualmente considerar suficiente que o governo aja conforme a lei sem atender ao seu conteúdo (e não falamos na necessária observância dos direitos fundamentais de liberdade e dignidade que, mais do que pilares do Estado de Direito, são estruturas e padrões civilizacionais inquestionáveis), se, e porque, quem a faz é exactamente? o governo (sensu lato).
O liberalismo deverá, por conseguinte, preocupar-se essencialmente com o conteúdo da lei como forma de expressão da vontade do príncipe que, actualmente, se configura no Estado democrático e com procedimentos da sua eficaz limitação. Podemos dizer, sem receio de nos equivocarmos, que nunca como agora o poder do Estado foi tão grande, não lhe escapando qualquer domínio da vida social. O que significa que a lei deverá reconduzir-se às «regras de justa conduta» e não à vontade soberana, tendo naquelas o seu núcleo material essencial e os seus limites de intransponibilidade.

7. União Europeia, soberania e liberdade
A construção comunitária, embora tenha muito de centralismo, teve o mérito de dissolver alguma da excessiva soberania estadual europeia, devolvendo-a em parte aos cidadãos. Sobretudo nas suas liberdades individuais de livre-circulação e comércio. Se essa tendência se mantiver, e não se percebe porque não há-de manter-se, dificilmente em Bruxelas se instalará um governo forte que substitua os anteriores governos nacionais. Onde existe liberdade, não subsiste a coação.
Ou, será que nós liberais, já não acreditamos nas virtudes do mercado, da liberdade e do comércio como formas de crescimento social, e desconhecemos a regra de que quanto mais forte é a sociedade civil, mais ténue terá de ser a sociedade política?

Soberania e o regresso do Liberalómetro

O texto POLÍTICA E LIBERALISMO do blsafemo Rui A. é de facto excelente.

Há no entanto um ponto onde a classificação obtida no já famoso (apesar de misterioso) Liberalómetro ficou algo distante do ideal. Refiro-me ao ponto 6, relativo à questão da soberania. Sobre esta matéria recomendo a leitura do breve comentário de CN no blog da Causa Liberal.

Não matem já o bébé

Sempre que o nosso governo bébé comete um erro ou tem um problema, fala-se em dissolução da Assembleia da República. O que, como teoria política é pouco e é pobre. Se a Assembleia da República for dissolvida sempre que um Armando Vara faz asneira, ou sempre que um Manuel Maria Carrilho qualquer resolve bater com a porta, teremos que ter eleições todos os anos. Os governos fazem sempre asneira e os ministros são sempre incompetentes. Essa é a natureza das coisas num sistema político em que é suposto o governo conseguir gerir eficientemente metade da vida e da riqueza nacionais. Tal tarefa não é humanamente possível.

Deixem lá o governo estagiário aprender a governar e deixem lá o Eng. Sócrates fazer os trabalhos de casa.

O que importa não é a superioridade moral do gato, mas se ele caça ratos

Vital Moreira diz que a direita liberal se ««conforma com -- e na verdade promove -- a exclusão de uma parte importante das pessoas dos benefícios da liberdade individual»».

Vital Moreira parte do princípio de que, só porque existe um problema tem que existir uma solução e que essa solução tem que ser uma das preconizadas pela esquerda e pelos estatistas em geral. E a partir daí Vital Moreira sugere que os liberais têm as ideias que têm porque não se preocupam com os mais desfavorecidos. Aliás, até parece que querem prejudicá-los.

Ora, os liberais preocupam-se tanto como a esquerda com os mais desfavorecidos. Mas não acreditam que todos os problemas têm solução pois todos os intervencionismos têm custos. Nem acreditam que as soluções de esquerda sejam as que mais favorecem quem mais precisa.

Os liberais defendem que, a médio prazo, as políticas redistributivas prejudicam todos, incluindo os mais desfavorecidos porque causam desemprego e prejudicam a acumulação de riqueza e o crescimento. É na eficiência das políticas propostas que deve ser situado o debate e não na alegada superioridade moral da esquerda. Aliás, são os próprios partidos de esquerda que têm vindo a perceber que a riqueza que não é produzida não pode ser redistribuída e que muitas das bandeiras de esquerdas conduziram-nos à estagnação económica. A verdade é que o gato de esquerda tem muito bons princípios, mas não caça ratos.

Correio dos Leitores (2)

"Já basta!

Com as patetadas de Rui Gomes da Silva, a remodelação ridícula da semana passada e a demissão agora de Henrique Chaves, Santana Lopes está a descobrir de forma dolorosa que governar um país é bem diferente do que manter uma tertúlia de engravatados convencidos de que foram postos no mundo para cumprir um destino escrito nas estrelas.

Desde a primeira hora (e ainda antes) que se sabia que Santana não tinha capacidade, predisposição ou "entourage" para assumir o cargo de primeiro-ministro. Isso tem sido perfeitamente visível nestes quatro meses de desgoverno santanista, marcados por episódios rídiculos ou simplesmente lamentáveis, marcados por avanços, recuos, contradições, asneiras, erros de "casting" e muitas queixinhas. Nem quero voltar aqui ao tema da "desgraduação" dos nossos dirigentes políticos, da classe instalada no poder, da própria liderança do PSD. Outros, como Mários Soares, Cavaco Silva ou Freitas do Amaral já se pronunciaram sobre esses assuntos, com mais capacidade, conhecimento de causa, credibilidade ou impacte político.

Mas não posso deixar de lamentar o que se está a passar neste país. No meu país, onde a Lei de Murphy foi completamente pulverizada e deixou de fazer sentido (ora reparem: quando uma pessoa, como Santana Lopes, parece ter atingido na Câmara de Lisboa o grau máximo da sua incompetência, acaba por levar um pontapé para cima - e torna-se primeiro-ministro por sucessão dinástica, ou, como se diz na gíria, "sem saber ler nem escrever"). No meu país que parece caminhar alegremente para o abismo, enquanto a classepolítica e algumas das suas principais instituições, como o sistema judicial, a própria Presidência da República e o o órgão executivo estão gravamente feridos por um profundo descrédito. O "santanismo executivo" (a expressão em si já é uma contradição em termos), deitou pela borda fora o que de melhor herdou do barrosismo: meia-dúzia de figuras com credibilidade e pensamento político escorreito, como Marques Mendes ou Manuela Ferreira Leite; uma linha de rumo (discutível, mas pelo menos sempre era uma linha de rumo) em matéria de economia e finanças; e uma higiénica aversão às derivas" portistas" para a direita mais cavernícola. Preferiu ficar com a linha Lisboa-Cascais-Estoril de fatos de bom corte, gravatas berrantes, "sound bytes", cabeça oca e muita empáfia personificada por José Luís Arnaut e seus rapazes. Nuno Morais Sarmento ficou a servir de elo entre o barrosismo e o santanismo, como lhe pediu Durão Barroso, ao princípio contrariado, mas aos poucos foi-se convencendo de que é capaz de voar sozinho. Não é, já se viu. A isto juntou-se o esperado: um punhado de santanistas sem qualquer experiência política ou preparação profissional, que trouxeram de arrasto os iluminados das agências de comunicação, e ainda dois ou três candidatos a senadores com negócios para fechar e sem tempo a perder. Deu nisto: um Governo à deriva, uma crise de identidade no centro e na direita moderada, um país sem rumo, um povo que passou da incredulidade ao desencanto no riscar de um fósforo. Por mim, acho que chega de paz podre de milagre. Chega de tacticismos, dissimulações, meias-palavras, magistraturas de influência. É preciso agir, separar as águas, voltar às urnas, começar de novo. A "fresh start". Às malvas com a estabilidade podre."

Enviado por Rui Baptista

Restauração à vista

No final da reunião com Jorge Sampaio, que se prolongou por uma hora, Santana Lopes disse apenas que esteve a analisar a situação [política] com o Presidente da República e na quarta-feira trará "as propostas para a resolver" [à situação política], escusando-se a acrescentar mais pormenores sobre o encontro. (Aqui.

A ser verdade aquilo que Henrique Chaves declarou no seu comunicado (a remodelação estava a ser preparada há mais de um mês), afinal, o Governo e, em especial, o Primeiro-Ministro, pensa antes de agir. Há de facto uma estratégia governativa (apesar da incubadora) e nenhum destes estranhos acontecimentos dos últimos quatro meses resulta do acaso, estando próxima a solução final que porá termo ao caos aparente...

Correio dos leitores

"Com a demissão de Chaves, Santana assume pasta do Desporto.

1ª medida: organizar a "1ª Grande Meia Maratona da Amizade S.Bento-Belém", onde o Governo, em peso, vai correr lado a lado com oPresidente, numa manifestação popular de vitalidade e bomfuncionamento democrático das instituições.

Auscultou Belém, e a resposta não podia ser mais clara:

- Sim, o Presidente vai correr com o Governo.

Hoje, às 9H30, o Santana vai a Belém acertar pormenores: dorsais,patrocínios, lugares na fotografia...."

enviado por ASN

"Estado Social" e Liberalismo II (!)

Vital Moreira (VM) comenta, no Causa Nossa, o excelente post do Rui A., aqui publicado e intitulado "Política e Liberalismo" (uma espécie de "decálogo" do liberalismo em acção, na vida política).

Não tenho mandato do Rui para defender e/ou salientar os seus pontos de vista. Nem tão pouco ele precisaria.... bem pelo contrário. Por outro lado, não entendo o post de VM(Liberalismo e "Estado Social")como sendo propriamente um ataque ou crítica negativa, tão somente como uma explanação das suas ideias e mesmo crenças político-ideológicas (hesito em dizer, mesmo, dogmas) - se bem que a pretexto do que o Rui escreveu.

Sem ter, portanto, essa pretensão, sempre direi que o texto de VM só me fez reforçar as minhas convicções pró-liberais! Reconfortou-me e ajudou-me a superar as minhas permanentes dúvidas (muito mais do que metódicas) e inseguranças intelectuais.

Na realidade, pelo que escreve VM, o liberalismo será mesmo uma espécie de "fim da história", uma referência política ideal, consensual, já que os dois pontos que salienta e analisa do "decálogo" do Rui, apenas "separam irreparavelmente o programa da direita liberal da esquerda democrática, aliás tanto ou mais liberal do que aquela no que respeita à esfera política e à esfera pessoal (e mesmo tendencialmente na esfera económica)"!
Concluímos, assim, que existe, portanto, para VM, um largo consenso em torno das virtualidades do liberalismo, abrangendo a "esquerda democrática" e a "direita liberal" - direita essa, por definição, também tanto ou mais democrática do que a dita esquerda (se bem que VM prefira utilizar o adjectivo "democrática" apenas para a esquerda)!

O problema não será, portanto, o enfoque, a sensibilidade e o pensamento político (mais ou menos) liberais, já que quase todos somos isso mesmo: liberais!
A questão será (sempre) a do retorno à velha clivagem entre as esquerdas e as direitas (democráticas)...E mesmo essa divergência manifestar-se-á, portanto, apenas no que diz respeito aos meios ou instrumentos mais idóneos para se alcançar uma ordem liberal - que todos perseguimos. Na realidade, para VM, maior liberalismo atinge-se com mais Estado Social, na medida em que "o Estado social não é incompatível com o liberalismo, mas sim uma condição de um liberalismo compartilhado pelo maior número".
Presumo que, com propriedade, VM poderia também concluir, na lógica do seu comentário, que quanto mais e melhor se reforçar o modelo vigente de Estado Social (sublinho o melhor), mais depressa alcançaremos e aprofundaremos um Estado Liberal!

Ora, e mesmo ultrapassando, por agora, aquilo que me parece ser um preconceito de VM (de resto, muito frequente e que se traduz no seguinte raciocínio precipitado: só a esquerda - porque defende o Estado Social - é que se preocupa com a exclusão; é que é "moralmente boa"), o problema acaba por ser, desde logo, a realidade histórica. Esta não tem, de facto, confirmado essas virtualidades do "instrumento Estado Social"...muito pelo contrário!

Então, no caso português, julgo mesmo que Estado Social tem significado/justificado mais Estado e mais Estado tem sido sempre sinónimo de (cada vez mais) pior Estado! Quanto à exclusão e marginalização sociais e demais problemas referidos, os resultados estão à vista....

Cavaco já ganhou

Como é sabido, os portugueses não colocam todos os ovos no mesmo cesto, excepto quando os colocam, mas não vamos deixar que as excepções me estraguem um post. Ora, se os portugueses não colocam todos os ovos no mesmo cesto, não votarão em Guterres para Presidente enquanto Santana Lopes for Primeiro-Ministro. É que um populista irresponsável já é demais.

Competentes como o meu Secretário de Estado da Cultura

Cavaco Silva veio dizer que os políticos do presente são uns incompetentes, sugerindo que bons eram os políticos do passado. Ora, nem os políticos do presente são assim tão maus, nem os políticos do passado eram assim tão bons. É que, a situação política do momento resultou da acção política dos políticos do passado. Se hoje em dia temos um sistema político em que os incompetentes podem triunfar, devêmo-lo a políticos como Cavaco Silva.

O "Messias" de volta?

Nesta altura, muitos "políticos competentes" e "elites profissionais" encontram-se em grande estado de excitação com o toque a rebate feito pelo "Mestre". Ninguém ousará faltar à chamada, tão certo se afigura o regresso do "homem providencial". Nada garante porém que esta gente seja mais virtuosa que os actuais "incompetentes" ou "amadores".

Ninguém parece realmente preocupar-se com a questão de fundo: a governabilidade, que não se aperfeiçoa apenas por via de competências ou profissionalismos, mas sobretudo com um sistema mais eficaz. Ainda na passada semana escrevi sobre estes temas.

Spin

A demissão de Henrique Chaves foi uma bela estratégia para abafar o impacto da eleição de Jerónimo de Sousa....

Incubação II

A imagem de PSL, comparando o Governo a um bébé na incubadora, é muito feliz.

De facto o governo nasceu muito frágil e só com a ajuda de «incubadoras» externas teve a hipótese de ver a luz do dia. E desde o seu nascimento todos se juntam à sua volta e opinam sobre se deve desligar a máquina, se é um problema congénito, se a causa do mal-estar geral é do «cérebro» ou também de alguns «orgãos» que funcionam defeituosamente, se porventura será tempo próprio para se fazer uma operação delicada. Na passada semana deram-lhe uma transfusão de «sangue», mas a coisa não teve o efeito desejado e o paciente reagiu mal, piorando. Enfim, o diagnóstico não é unânime. Certo, certo, é que ainda não desligaram a máquina. Ainda há quem tenha esperança.

Infelizmente, todas estas tentativas e cuidados são apercebidas pela «criança« como agressões. O que é natural, pois que se trata de uma «criança» sem amor, pois nunca foi desejada. A psicologia explica bem estas questões. Em caso de sobrevivência, a adopção, para bem de todos, deverá ser seriamente ponderada.

Incubação

PSL está cada vez mais parecido com Guterres, adoptando o estilo «Calimero» Só falta mesmo vir dizer que está a ser vítima de uma tentativa de «assassinato de carácter».

A voz do dono

O "boy" João Sá zurziu forte em Cadilhe, acusando-o claramente de incompetência nas suas funções. A grosseria das declarações virá na sequência da reacção de Arnault à recente intervenção de Cadilhe sobre a Regionalização que, pelos vistos, incomodou bastante os senhores do governo central. Cadilhe é (sempre foi) incómodo e já será um alvo a abater. Entretanto, talvez seja altura de o seguir e voltar a debater a Regionalização...

Desesperado

O homem entrou na fase da lamúria. Nas suas recentes declarações públicas, culminadas com a entrevista no último Expresso (link não disponível), ele fala apenas de si e dos há muito merecidíssimos cargos que não lhe atribuem. O destilar de raiva contra a "força oculta" Rui Rio, o verdadeiro e único culpado pelo inqualificável ostracismo a que votam a sua ilustre pessoa, tem sido uma constante.

Mas neste momento, uma luz radiosa se lhe abre: a hipótese de preencher a vaga aberta por Henrique Chaves. Já estará em pulgas, à espera que o telefone toque...

Lies, damn lies and statistics

Uma observação pertinente, no Bloguítica:

Uma vez que o Barnabé não tem um contador do Sitemeter, como a maioria dos blogues, a verdade é que preferem manter uma situação de falta de transparência e dizer que são os mais lidos sem que alguém possa, objectivamente, confirmar a veracidade da sua afirmação.
Acredito que sejam um dos cinco blogues mais lidos, mas tenho sérias dúvidas de que sejam o mais lido. Sem outra base objectiva de comparação, o que posso comparar é o número de leitores que chegam ao Bloguítica na sequência de links colocados por outros blogues.
Ora, um link oriundo do Barnabé não é aquele que mais leitores adicionais gera, mas sim um link do Abrupto. Isto pode não dizer nada, mas acho que quer dizer qualquer coisa.
Entretanto, o Barnabé prefere continuar a dizer que é o mais lido sem ter de se sujeitar a comparação...

Henrique Chaves demite-se!...

queixando-se de falta de lealdade e de ausência de um mínimo de estabilidade e de coordenação.

Dizia Maquiavel, no O Príncipe (Cap. XVIII: "Como os Príncipes devem honrar a sua palavra"), que "é muito louvável um príncipe respeitar a sua palavra e viver com integridade, sem astúcias nem embustes. Contudo, a experiência (...) mostra-nos que se tornaram grandes príncipes que não ligaram muita importância á fé dada e que souberam cativar, pela manha, o espírito dos homens e, no fim, ultrapasar aqueles que se basearam na lealdade".

Henrique Chaves, a avaliar pelas suas declarações, deve ter chegado á conclusão de que nem sequer manha suficiente existia para sabe-lo cativar....

SANTA POLÍTICA DE OPINIÃO

O Público é o melhor jornal português. De longe. Muitas são as razões e escuso-me a enumerá-las todas.
Gosto sobretudo dos editoriais e dos artigos de opinião. Mas, aqui, o Público padece de uma lógica comum a quase todos os jornais portugueses: põe um bocadinho de sabor para todos os gostos.
Há de tudo na "opinião" do Público. Desde a nova-esquerda-anti-alter-globalização-capitalista até à defesa iconoclasta da economia de mercado. Todos se podem rever na "opinião" do Público. E mesmo quando não se gosta do que se lê, geralmente, o respeito pelo discurso lógico e estruturado tornam a leitura agradável, mesmo indispensável - é o que se passa, hoje, com o artigo de Augusto M. Seabra.

O exemplo da variedade de sensibilidades opinativas no mesmo sector de mercado de opinião é-nos dado pelos escribas de serviço que representam a igreja católica.
Nesta matéria, o Público esmerou-se, pois conseguiu reunir o conservadorismo atávico de um Mário Pinto com o vanguardismo religioso e frentista de Frei Bento Domingues - não podem existir textos mais antagónicos e discrepantes acerca de quase todos os assuntos chave do mundo contemporâneo e, no entanto, ambos servem a mesma organização e é em nome desta que têm intervenção pública.

Quem se der ao trabalho (árduo) de ler até ao fim o panfleto dominical que Frei Bento Domingues produz (o de hoje é um bom [mau] exemplo) consegue encontrar todos os mais estafados chavões da esquerda revolucionária de timbre latino-americano, salpicados, aqui e além, com citações do Evangelho e referências a vidas de santos. Mas a sua lógica permanente é sempre igual: o ataque descabelado e infundamentado à sociedade de consumo, a visão do mercado como um advento próximo do Apocalipse, as alusões a Bush como um quase-anti-cristo que já está no meio de nós, a inacreditável comparação dos actos dos americanos com os horrores da ditadura de Sadham («as marcas da barbárie de tecnologia bélica dos EUA serão apagadas. Todas as mentiras e todas as violações dos direitos humanos serão em breve esquecidas»), tudo num tom de hipérbole milenarista anti-liberal que consegue colocar um Fernando Rosas num plano moderado e quase sensato (!).

Por outro lado temos Mário Pinto, a quem aqui já classifiquei de "catástrofe intelectual". Este representa o outro extremo da organização: a igreja "Cerejeira" que conviveu muito mal com o pós-salazarismo e ainda a tresandar a salazarenta, o grupo que gostaria de fazer do penalização do aborto o assunto maior da política nacional, os que usam e abusam de expressões como "família normal" e "tradicional", os que julgam ter encontrado a verdade moral das coisas do mundo e reclamam a sua titularidade exclusiva, os que nunca desistem de tentar impor a todos os outros (à força, se os deixarem) a sua visão integral da existência humana, as seitas em número crescente tocadas pela asa negra do fundamentalismo, os que admiram e invejam Buttiglione e não querem enxergar o truque político que este protagonizava, ou seja, o conservadorismo sempre bacoco e granítico por mais roupagens liberais, ou de mercado, que queira travestir.

Ao fazer a síntese destes contrários, o Público nada mais faz do que seguir o sábio exemplo milenar da organização de onde os mesmos provêem. Repetindo a receita eclesiástica-política , plena de êxito, de que é preciso defender tudo e o seu contrário acerca da mesma matéria para se poder atingir a maior abrangência de "públicos" possível.
Qualquer que seja o ponto de vista há sempre uma citação de uma Encíclica que se adequa à nossa preferência; tal como existe, com certeza, um artigo de opinião que concorda connosco.
E o contrário também é verdadeiro.

Princípio do poluidor-poluidor

Nova descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres

NÃO ERA FORA ERA LÁ DENTRO

Vasco Pulido Valente, hoje, compara a turba que estava à porta do Tribunal da Boa Hora ao exemplo histórico das tricoteuses da Revolução Francesa, dizendo que «apareceu ao pé da guilhotina um público fixo de mulheres, que juntava o útil ao agradável, fazendo "tricot" durante as longas sessões de purificação da República».

Julgo que as tricoteuses se destacaram por assistirem às sessões da Convenção, das assembleias populares e do Tribunal Revolucionário e não tanto por serem um público fiel da gulhotina.
Aliás, a sua fama advém dos rugidos que lançavam nos julgamentos revolucionários quando pressentiam que os juízes estavam indulgentes e se preparavam para absolver o acusado. Nesse momento, as tricoteuses largavam a tarefa que lhes deu o nome, com os seus urros atemorizavam o Tribunal e forçavam a condenação.

Ou seja, a analogia seria mais correcta se aquela inqualificável massa de basbaques estivesse dentro e não fora do Tribunal da Boa Hora. O que me parece fazer toda a diferença.

Revolução ucraniana III

Parlamento ucraniano declara inválida segunda volta das eleições presidenciais

Regulação não rima com concorrência

Anacom Obriga Optimus a retirar do mercado o novo telefone fixo

A Optimus/Novis criaram um telefone que usa a rede Optimus para fazer chegar o sinal à rede fixa da Novis. Esta é uma das soluções inovadoras que permite contornar o chamado problema da "last mile": como chegar a casa do consumidor sem ter que esburacar uma cidade inteira e gastar milhões para instalar os cabos. Este é o problema com que se defrontam todos os novos operadore de telecomunicações.

A solução da Optimus/Novis é tecnicamente possível, e eles acreditam que é economicamente viável. Mas parece ser uma solução ilegal.

A Anacom até pode estar a cumprir o seu papel. Um mercado regulado tem que ter regras, e o que está em causa neste caso é a atribuíção de um número começado por "2" a um telefone que, por uma lado é fixo, mas por outro transmite por GSM. A Anacom alega que um indicativo começado por "2" não pode ser atribuído a um aparelho telefónico que comunica por GSM.

Formalmente, a ANACOM até pode ter razão. Esta pode não ser uma falha da bondade do regulador, que devemos esperar que não seja bondoso, mas uma falha da própria ideia de regulação. A ideia de regulação só é possível num quadro estável de tecnologias e de regulamentos. Ora, a inovação, que é a mãe da concorrência, dá-se precisamente quando um empresário descobre uma forma de alterar o quadro de tecnologias disponíveis ganhando uma vantagem competitiva em relação à concorrência. Como as inovações são por definição inesperadas, não podem ser previstas pelo quadro de regulação e qualquer inovação suficientemente importante para alterar a relação de forças entre concorrente torna o sistema de regulação anacrónico.

Como os regulamentos não podem antecipar a inovação, um sistema de regulação é, pela sua própria natureza, um sistema de barreiras à inovação e à entrada de novos concorrentes. No caso presente, a Anacom declarou ilegal qualquer utilização prática e viável de uma combinação da tecnologia GSM com uma rede fixa, o que torna muito mais difícil o aparecimento de um concorrente sério à PT.

A LER (com cuidado)

No Público de hoje:
- Os sérios avisos de Helena Matos;
- A investigação jornalística sobre os perigos do multiculturalismo holandês (não, não sou o único) que tem, entre outros, o texto "O Nosso Modelo Multicultural Abriu Falência" .
- A excessiva verbosidade do mui celebrado Eduardo Lourenço - tudo já foi dito e redito noutros lugares e sem tantas obviosidades (pelo menos, para ser coerente o artigo deveria ter sido publicado em francês...);
- Para os fundamentalistas desta-Europa-a-qualquer-preço, a palavra do Pai;
- Mais um enorme pontapé na lógica da livre concorrência com a descarada protecção da ANACOM à empresa com posição dominante no mercado das telecomunicações.

Merecido

Hugo Chavez ganha prémio Kadhafi para os direitos humanos.

O prémio já tinha sido atribuído a outro grande defensor dos direitos humanos: Fidel Castro.

Ó tempo...volta pra trás!

O XVII Congresso do PCP confirmou oficialmente que, para os comunistas portugueses, ideologicamente, a tradição ainda é o que era.

Talvez seja esse o rumo possível para quem o tempo e a vida encarregaram de roubar as causas imediatas! Talvez, sabiamente, o PCP esteja a adaptar-se melhor do que o que parece aos novos tempos.... deixando de ser, a par e passo, menos um partido no sentido clássico do termo (pouco viável) e mais uma espécie de organização cívico-política depositária de uma certa "fé" ideológica e nostálgica, para os seus militantes. Quem sabe se não chegará o dia em que jovens adolescentes e sem memória histórica, vistam, novamente, t-shirts com estilizações dos velhos perfis de Marx e de Lenine estampados ou usem "foices e martelos", tudo como meros adornos estéticos (lembram-se das t-shirts de Che Guevara?).

De todo o modo, a liturgia comunista continua a usar certas expressões e "palavras-chave", marcadamente datadas! São evocações rituais de um certo tempo passado e recordam-me os começos da minha adolescência. Por exemplo, esta pérola do discurso de Álvaro Cunhal: "as forças progressistas" (ou seja, "a classe operária, as massas trabalhadoras, a juventude e as mulheres").....

O VÉU ISLÂMICO PORTUGUÊS

Reunido em concílio, o Partido Comunista Português prepara-se para, pela primeira vez na sua pré-histórica existência, eleger os seus órgãos nacionais por voto secreto.
Um dos seus dirigentes, em discurso dirigido ao «colectivo» advertiu que, no futuro, o PCP não obedecerá à insane «lei dos partidos» que proíbe o voto de braço no ar, este bem mais consentâneo com a «realidade do partido».
Tem razão. Independentemente do voto de braço no ar ter por finalidade óbvia condicionar e observar quem vota, só lá está quem quer e só lá vai quem gosta. Quem se sentir mal que vá andando e mude de ares.
A «lei dos partidos», ao impedir a simpática congregação política que é o PCP manter as suas regras ancestrais e os seus usos e costumes primordiais, está para a democracia portuguesa como a «lei do véu islâmico» está para a liberdade religiosa em França.
Não se faz!

MOTA AMARAL QUER ALTERAR A PERGUNTA DO REFERENDO

"Há sobretudo uma grande controvérsia em torno da forma da pergunta, mas o Parlamento tem os olhos e os ouvidos bem abertos para acompanhar o que a opinião pública vai dizendo", afirmou Mota Amaral

Pois, ainda bem que o Parlamento está atento aos blogues.

DECÁLOGO LIBERAL (acerca do)

O rui a. escreveu hoje uma das postas mais importantes do Blasfémias. Conseguiu sintetizar alguns dos princípios essenciais da visão liberal do mundo, fazendo a difícil transversalidade das várias correntes do liberalismo clássico ao pensamento libertário.

Concordo em absoluto com o que aí se diz. Razão pela qual fico em estado de angustiada perplexidade dado ser o destinatário concreto da sua reflexão.

Julgo que a honra que me atribuiu é imerecida. Não reclamo para mim o máximo das virtudes nem me considero o modelo maior da coerência - mas não me recordo de ter transgredido esse Decálogo por aí além. No que escrevo e no que faço.

Um só correcção contextual se impõe: quando falei em «homens providenciais» foi para dizer que não devíamos esperar por eles. Mas percebo e aceito a crítica implícita - o Blasfémias já atingiu um nível de responsabilidade que não permite que um dos seus autores o aproveite para derramar os seus estados de alma (políticos, embora).

Mas, pelo menos, de tudo isso muito de bom resultou, designadamente o texto magnífico com que o rui a. nos brindou.

O Engulho

Vital Moreira, numa posta com o título em epígrafe, pergunta:

Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo de "desonesta" e outro mimos quejandos?

Não, não é porque os adversários considerem «o referendo só pode evidenciar os temas que a seu ver revelam os malefícios do Tratado». O referendo deve servir para responder a questões que presumivelmente dividam os portugueses. Caso contrário, não vale a pena fazê-los. A Carta dos Direitos Fundamentais será, porventura, a única questão pacífica ou quase consensual do Tratado. Colocá-la como PRIMEIRO ponto da pergunta é, de facto, «desonesto». Desonesto por permitir - espero pela campanha para o confirmar - dizer-se que quem defender o "Não" está contra os "direitos fundamentais". Desonesto por permitir poder igualmente dizer-se pensar-se que a garantia dos "direitos fundamentais" na União Europeia depende da aprovação do Tratado Constitucional. Desonesto ainda porque, formulada como está, a questão vai afastar a discussão daquilo que realamente o Tratado tem de substancialmente inovador, seja ou não um «malefício».

Pacheco Pereira

JPP recebeu anteontem o prémio Manuel Pinto de Azevedo, Jr- inovação, atribuído pelo jornal O Primeiro de Janeiro, pelo seu blogue Abrupto. Tive o prazer de assistir à entrega do prémio e de ouvir JPP explicar o que é um blogue («uma espécie de rolo de pergaminho que se vai desenrolando») e referir que os títulos dos blogues portugueses se assemelham com frequência aos dos jornais anarquistas do início do séc. XX, citando, entre outros exemplos, o Blasfémias.
JPP volta hoje a falar de blogues na - cada vez melhor - revista Sábado (para quando uma edição on-line?). Mais uma vez, JPP cita o Blasfémias, qualificando-o como «herdeiro colectivo de um grupo de blogues ligados ao pensamento liberal e aos dissidentes do PP, mas que ganharam em conjunto uma dimensão e uma massa crítica que o fazem a melhor voz liberal da blogosfera».
A JPP, os meus parabéns pelo prémio inteiramente merecido e um obrigado pelas referências. Aos leitores,uma justificação para esta auto-hetero-referência: a maior parte dos escribas do Blasfémias não é dissidente do PP, sendo que dois terços de nós nunca tiveram qualquer ligação àquele partido e 1/9 (eu próprio, no caso) mantem uma militância discreta.

POLÍTICA E LIBERALISMO

O meu bom amigo CAA (links não disponíveis) anda politicamente abatido, e tem emitido alguns sinais que me provocam a mais profunda preocupação.
Nos seus últimos três post editados no Blasfémias, CAA disse frases enigmáticas como «já não sei bem onde estou e com quem estou», falou em «homens providenciais» e anunciou que ia assistir a uma conferência do Prof. Cavaco. Mais grave do que tudo isso, são as imagens que acompanham esses post: um suicida (político?) fitando o mar bravio a que visivelmente se pretende atirar, um ameaçador céu nebulado e cinzento, e os «chaimites» de Jaime Neves, em premonitória homenagem ao 25 de Novembro de 1975.
Eu, que sempre achei que os amigos são para as ocasiões, levado a pensar que este estado de nostalgia política de CAA possa ser devido a legítimas dúvidas sobre a natureza de alguns projectos políticos em que se viu ultimamente envolvido, atrevo-me a prestar-lhe uma ajuda desinteressada sob a forma de dez princípios, ou regras que me parecem fundamentais, do liberalismo político, com os quais ele poderá estabelecer as comparações que melhor entender e lhe possam ser eventualmente úteis. A lista que se segue, não se pretende exaustiva, nem dogmática, mas somente pedagógica e terapêutica. Aqui vai.

1. O liberalismo afirma sempre o primado do individual sobre o colectivo. De modo que os discursos políticos que enfatizam a «pátria», a «nação», ou outros agregados sociologicamente redutores, são sempre de pôr um liberal de prevenção e em cuidado.

2. Um liberal defende o desinvestimento público e a redução do papel do Estado na vida social. Um programa político que insista em pontos como a promoção da igualdade social, a redução das injustiças, ou outras intenções igualmente piedosas a cargo do Estado, não é certamente liberal.

3. Para um liberal, as funções do Estado devem reconduzir-se às que originaram o contrato social instituidor: segurança, liberdade e propriedade privada. Nessa medida, deve pugnar pela concentração dos poderes públicos nessas funções essenciais, desempenhadas cada vez mais deficientemente pela sua preocupação em ser «Estado Social», e pela devolução do restante aos seus legítimos possuidores: os indivíduos.

4. A democracia é um meio e não um fim, um mecanismo imperfeito mas útil para, nas sociedades humanas actuais, impedir os excessos do poder político, facilitando a alternância na direcção do aparelho do Estado por meios não violentos. Contudo, a exaltação dos valores democráticos pode esconder os mais perigosos excessos totalitários. Autorizar o exercício ilimitado do poder, por via da soberania absoluta da lei, com fundamento na legitimação do voto, é um exercício pouco liberal.

5. O que nos deverá levar, também, a ter muito cuidado com a exaltação da «soberania nacional». Conceito decorrente do oitocentismo revolucionário e jacobino de filiação rousseauniana, o amor pela «soberania» esconde sempre a tentação dirigista de grupos que se instalam ou pretendem instalar no aparelho do Estado. Para um liberal, a soberania é do individuo, e a sua transferência para Estado não é um bom presságio.

6. O liberalismo privilegia o relacionamento directo entre os cidadãos, sem qualquer intermediário de permeio que não tenha sido por eles livremente escolhido. Por isso, sempre pressentiu virtudes nos processos de liberalização do comércio, através dos quais a liberdade sai reforçada. A União Europeia, primeiro pela criação do Mercado Comum, mais tarde transformado em Mercado Interno ou Único, é provavelmente a mais espantosa realização de liberdade mercantil realizada depois da afirmação do Estado-Nação. Razão pela qual parece pouco liberal admitir, ainda que como hipótese, a saída de Portugal da União Europeia, justificada por eventuais «perdas de soberania». Isso representaria um indesejável regresso ao colbertismo, ao mercantilismo, em suma, ao nacionalismo económico.

7. Um liberal aceita a existência de uma ordem moral objectiva, formada por regras de justa conduta, que representam as melhores soluções apuradas pelo tempo para os problemas e necessidades dos indivíduos e da sociedade. Assim, poderá condenar certo tipo de práticas como o aborto, ou comportamentos tidos como desviantes, na medida em que não beneficiam, antes prejudicam, todos os seus intervenientes. Não poderá, contudo, pretender impor aos outros a sua visão moral, menos ainda fazê-lo por via do poder do Estado, nem tão pouco deverá aceitar que o discurso político entre por essas vias.

8. Na intervenção política e partidária, um liberal deverá ter sempre presente que o Estado é o «inimigo principal» e, por isso, há-de evitar o fascínio pelo jogo político da distribuição de lugares e de influências, pela disputa de quotas de poder nos aparelhos públicos, ainda que sejam justificadas pelo canto da sereia de que «temos de lá estar, para mudar por dentro».

9. O liberalismo não estima os «homens providenciais», os «salvadores de pátrias», os «líderes carismáticos». A política há-de ser tida como um exercício de uma profissão como outra qualquer, posta em campo para dar execução a um contrato estabelecido entre duas partes: o poder público e o poder civil. A exaltação das «qualidades» dos chefes é muito útil para saciar vaidades pessoais, para resolver traumas de infância, mas não representa qualquer benefício para uma sociedade livre. A liberdade individual prescinde bem de «carismas» políticos e costuma mesmo sobreviver-lhes mal.

10. A cedência aos princípios fundamentais da liberdade em nome de interesses ou objectivos pragmáticos, ditos de circunstância, do «grupo político» onde nos encontramos, resulta sempre, a prazo, no abandono dos mesmos, e na miscigenação de projectos eventualmente generosos e originais no grande centrão político dos interesses do Estado. É um caminho de perda que, uma vez iniciado, dificilmente tem retrocesso.

Blog do dia

Cartas portuguesas, "uma perspectiva da 1ª República através da correspondência recebida por duas figuras do regime, Raimundo Meira, coronel de artilharia, Governador-civil de Viana do Castelo, Deputado e Senador pelo Partido Democrático, Governador-geral de Timor. e Simas Machado, General, Deputado e Senador do Partido Evolucionista e mais tarde do Partido Liberal, comandante da 2ª Divisão do C.E.P. na Flandres, alto-comissário da República na Madeira e nos Açores e governador militar de Lisboa por ocasião da revolução de 28 de Maio."

Quem vive pela TV, morre pela TV

Carlos Cruz construiu uma reputação à custa de breves aparições na televisão. Fez verdadeiros amigos que, não o conhecendo pessoalmente, julgavam conhecê-lo e que não tendo verdadeiras e fundamentadas razões para o estimar, estimavam-no. Estes tele-amigos não sabiam o que Carlos Cruz fazia quando não aparecia na televisão, ou seja, não sabiam o que ele fazia em 99% do seu tempo, e agora que julgam saber, odeiam-no.

O princípio do fim do mito das sweatshops

Europeus emigram para a Índia

Claro que isto é turismo. Mas a Índia e a China começam a ser competitivas em toda a espécie de indústrias e não dependem só da mão de obra barata.

Uma questão de delicadeza!

Henrique Chaves disse que "só por delicadeza é que não deitou pela janela fora o DVD" que a Direcção do Sport Lisboa e Benfica lhe deu, contendo a gravação do jogo Benfica-Porto. Henrique Chaves é um homem delicado que nem por ser Ministro e estar sujeito a comportamentos despropositados de quem recebe, perde a correcção no trato.

Talvez tenha recebido durante mais de uma hora e meia tal errática embaixada do "Estado" benfiquista (o tal que terá aproximadamente sete milhões de nacionais), também só por delicadeza. Mais, talvez mesmo só por delicadeza é que não disse isto aos jornalistas.

Entretanto, ouvi num noticiário televisivo (ainda sem link descortinado) as reacções do Presidente benfiquista sobre tal delicadeza com que teria sido brindado pelo Ministro. Mas Luis Filipe Vieira, pelo que percebi, não será muito sensível a pessoas delicadas. Disse, muito acertadamente, que "não merecia isso" (referia-se à delicadeza do Ministro, seguramente!...), que o Presidente da Assembleia Geral do Benfica "não merecia isso", que a sua instituição também não merecia isso....

E nós - Portugal inteiro - merecíamos a delicadeza de não ter que aturar esta espécie de fait-divers insuflado, de tonalidades "ministeriais-encarnadas"....

Ad Majorem Dei Gloriam

A melhor obra sobre "Ciências" da Educação que li nos últimos tempos:
O Projecto Educativo da Companhia de Jesus: Dos Exercícios Espirituais aos Nossos Dias
de José Manuel Martins Lopes

Leitura recomendada

Nacional socialismo, por FCG no (cada vez melhor) Picuinhices.

P.C. strikes again

«O Parlamento francês está a estudar uma proposta de lei para obrigar a que os currículos para procura de emprego sejam anónimos e sem foto, de modo a evitar discriminação racial. A ideia faz parte de um relatório contra a discriminação racial no acesso ao emprego, e será implementado de forma experimental nos centros de emprego de Lyon.
A medida foi já aprovada pela comissão de Assuntos Sociais , estando agora a ser estudada pelo Senado. Caso a lei passe, os pedidos de emprego começarão a ser enviados sem nome, sem foto e, mesmo, sem morada, de modo a evitar discriminação baseada no local de residência. Também será impossível o envio de pedidos de emprego manuscritos.»

(No DD)

Sugerem-se desde já duas etapas absolutamente fundamentais no caminho da total eliminação da discriminação: a realização de entrevistas de selecção em ambiente de escuridão total e a adopção obrigatória de vestuário «burka» em todos os locais de trabalho.

HÁ 29 ANOS...

... Vencemos as principais ameaças contra a Liberdade.
E o país salvou-se da guerra civil.

NO MEIO DA NEBLINA...

... Que quase nada deixa antever não devemos esperar por homens providenciais. Nem por factos mais ou menos miraculosos que nos consigam salvar.
Mas temos de lutar pela mudança dos tempos, ainda que mínima, mesmo que não se identifique plenamente com a nossa expectativa primeira. E essa luta, hoje, faz-se de gestos e de exemplos.

Por isso, mais logo, vou ouvir Cavaco Silva, no Porto. Porque o resto são nuvens.

Porque é que os recebeu?

"(...) Segundo Henrique Chaves, não está nos seus planos ver o DVD do jogo que lhe foi entregue pelos responsáveis benfiquistas, o qual "só não foi pela janela fora por delicadeza. (...)"
(no Público)

AINDA O CASE STUDY DO MÁRTIR-BUTTIGLIONE-FUTURO-BEATO-PRÉ-CANONIZADO

Só hoje li o comentário d' O Acidental à questão que coloquei nesta minha posta:
«Em Portugal, só à minha esquerda, lembro-me logo de três: Ramalho Eanes, Sousa Franco e António Guterres. E agora? Prefere o meu amigo mudar de ideias? De argumentos? Ou de conversa?»

1. Não mudo de coisa nenhuma.
2. Ramalho Eanes só sofreu a deriva religiosa-fundamentalista DEPOIS de ter saído da Presidência da República (graças a Deus!).
3. Sousa Franco foi o exemplo acabado e perfeito da razão dos meus argumentos, i. é de alguém que nunca soube separar as águas, chegando ao cúmulo de ser plenipotenciário de um Estado estrangeiro (Vaticano) em negociações com o Governo de Portugal (mais tarde contarei algumas "estórias" que me chegaram dos tempos da fundação do CDS antes de Sousa Franco ter recebido guia de marcha para ir pregar para outras paragens).
4. Guterres é feito de uma massa gelatinosa, sem consistência, sem estrutura óssea. É uma alforreca política. As suas convicções religiosas ou outras padecem dos defeitos primários da essência do seu protagonista. Donde, Guterres, num exemplo extremo, até poderia ter tido uma educação religiosa numa qualquer Madrassa de talibans que continuaria a ser o mesmo Guterres sem cor, nem tom, nem garra, nem nada.
Por isso, o facto de ser um "católico profissional" ficou disperso na vaguidão inócua de si mesmo, sem grande mal para o mundo. Nos homens políticos que arvoram a sua crença e as suas superstições, Guterres é a placeba excepção que confirma a regra.

Justiça e vingança social!

- A justiça consiste em "atribuir a cada um o que é seu".
A justiça jurídica, entenda-se.

- O Direito prossegue "esta" justiça. E "atribui a cada um o que é seu", dirimindo conflitos, resolvendo problemas concretos que nos afectam individualmente e que, em alguma medida, põem em causa a solidez comunitária que nos envolve. Como já alguém disse, a "argamassa" que nos permite mantermo-nos em vida societária.

- O Direito - neste sentido equivalente a justiça (ah...a velha expressão popular "não há direito"!)- dirime os conflitos, atribui a cada um o que é seu, fundamentando-se em "títulos" (título de propriedade, título de locatário, título de sucessor legal, título de conjuge, etc., etc.).

Ou, na falta destes, o Direito dirime esses conflitos, presumindo e descortinando "títulos" que permitam a alguém a invocação de direitos subjectivos, a afirmação de interesses pessoais....

- Em matéria criminal, os "títulos" e os interesses a proteger passam - mais ou menos intensamente - por aquilo que se entende ser o conjunto fundamental de princípios estruturantes da própria comunidade.
Um crime acaba sempre, por ou lado ou por outro, por pôr em causa (afectar) a comunidade concreta.... para além de, as mais das vezes, começar por lesar interesses legítimos (pessoais, não patrimoniais e/ou patrimoniais) de alguém: a vítima.

- Ora, o efectivo ressarcimento da vítima e, pour cause, da comunidade, só será cabal e eficazmente prosseguido se, o mais possível, a "justiça criminal" prosseguir a verdade material.

- Não se faz justiça, não se prosseguem os interesses de ninguém (nem da vítima, nem da comunidade) se o erro judicial esconder, dissimular ou, no mínimo, afastar/dificultar a acção das autoridades competentes relativamente à rigorosa verdade material! Não se protege a vítima se se condenar ou absolver de qualquer maneira, sem rigor e para além de qualquer dúvida razoável...sobre a "verdade material". Não se consegue ressarcir nenhum interesse legítimo, porventura, condenando ou absolvendo duvidosamente alguém! Não se faz justiça!

- Por isso, a máxima de que nos diz ser inevitável que "paguem os santos pelos pecadores é uma máxima a-jurídica"!

- Vem tudo isto não tanto a propósito do julgamento do caso "Casa Pia", que começou hoje,, mas, principalmente, a pretexto de algumas declarações inflamadas que ouvi no fórum da TSF, a propósito deste mesmo julgamento!

- A vox populi é, por vezes, muito perigosa quando se imiscui no debate sobre a justiça (apesar de achar que a também velha máxima popular deve ser acrescentada: "de médicos e de loucos E DE JURISTAS, todos temos um pouco"!).

- Não se faz justiça por vingança contra um estado de coisas deplorável, mas geral e abstracto! Não se condena ou absolve por outros motivos (nem que seja raiva e frustação social!)que não sejam atinentes ao comportamento concreto do arguido! Isso será espírito revolucionário (no maus sentido), até mesmo terrorista, mas não tem nada a ver com justiça, num Estado Democrático.
Não há justiça de ricos ou de pobres; de influentes (o que é isso?), ou não influentes. De poderosos ou do alegado "povo"! Ou melhor, não deveria haver!

- Fico um pouco chocado pelo facto de muita gente não comprender isto e confundir sistematicamente justiça com vingança, com "gritos do ipiranga", com libertação de recalcamentos sociais, económicos, etc., etc....

Não, não é uma questão de "compreensão social", de "condições económicas", de situações e "estatutos culturais", de sorte ou de azar, de acesso a mais ou menos informação e, de um modo ou outro, de "paternalista" comprensão social por quem - pobrezinhos! - acha que quem não compreende estas realidades só o faz (ou seja, não o faz!) porque é um desprotegido!

- Não. É também uma questão de cidadania que está em causa!

E, pior, é também (será sobretudo?) uma questão de carácter...o nosso muito "lusitano" carácter que nos tem conduzido, desde a crise de 1373-1375, de equívoco histórico em equívoco histórico, ao estado em que estamos!

Blog do dia

Guilhermina Suggia, dedicado à vida e obra da grande violoncelista portuense.

Ombrinho maroto

"Propaganda com Sarah Jessica é retocada em Israel
Outdoor em que atriz de Sex and the City aparece com vestido sensual foi substituído por um discreto, a pedidos de judeus ultra-ortodoxos." (no Estadão)

Nem a cor, nem o credo, nem a política tem qualquer relevância. Os opressores assumem qualquer disfarce desde que consigam atingir os seus objectivos: acabar com a liberdade.

BOLETIM DE VOTO

Através de uma amiga conheci o provável boletim de voto para o próximo (?) referendo à "constituição" europeia, elaborado pelo Inépcia - isto, antes do génio político de RGS ter descoberta que aquela bendita pergunta era uma farsa (o que não impediu a mesma de ser aprovada por 4/5 do Parlamento).
Clique aqui.

História da União Europeia em mapas (1138-1254)

Nos séculos XII e XIII, a União deslocou-se para leste. A versão Sacro Império Romano incluía o Benelux, a Alemanha, a R. Checa, a Suíça, a Áustria e a Itália. Os eurocépticos do costume estão de fora. Portugal e Espanha estão a passar para o lado certo da guerra de civilizações. Os franceses desta vez estão inocentes. Neste período, a União era um paraíso liberal em que os proprietários das terras (príncipes, duques, condes, barões) faziam o que queriam e não ligavam muito ao imperador. Um modelo a seguir.

Rui Gomes da Silva passa a ministro-adjunto do primeiro-ministro

Santana quer esse "cérebro" político bem junto de si. Só pode ser.

Venha o Chelsea!

Num jogo arrepiante, o Porto vence o seu primeiro jogo na Liga dos Campeões 2004/2005. E ainda pode passar à fase seguinte.

Governo cria cartel

À atenção da autoridade para a concorrência. Os defensores dos desígnios e dos centros de decisão nacionais têm um novo truque:

Governo Avança com a Criação da "Holding" Portos de Portugal

Para que é que isto serve:

Mas o desígnio principal é terminar com a actual concorrência que existe entre os portos nacionais - uma concorrência que, há dois meses, significou a perda de um negócio para os portos de Lisboa e Setúbal, que o disputaram - para que todos os portos portugueses rivalizem, em conjunto, com os outros países, sobretudo com Espanha.

Comentários:

1. Quem foi que disse que este governo é neo-liberal?

2. O porto de Leixões, o único que dá lucro, passará a estar submetido à vertigem centralista e passará a subsidiar os portos ineficientes do sul do país.

3. Estes gajos ainda não perceberam a falácia do proteccionismo.

4. A falta de concorrência entre portos nacionais é paga pelo consumidor que passará a comprar produtos importados mais caros.

5. Quem ganha com isto são os portos nacionais mais ineficientes e os incompetentes dos respectivos gestores;~

6. Como é que o governo pode ser o garante da concorrência se está a promover um cartel?

O MEU HORIZONTE...

... está cada vez mais nublado.
Já não sei bem onde estou e com quem estou.

Blog do dia

Com pinga de sangue, retalhos da vida de três enfermeiras.

Coisas que fascinam

"O governo é detentor apenas de uma Golden Share, o que não influencia o government desta empresa, que é uma empresa bench-marking no mercado."
Miguel Frasquilho, deputado do PSD, citado pelo The Amazing Trout Blog

O exemplo Buttiglione

13h00
Lisboa, R. dos Douradores, 57
O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, participa no almoço organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (Acege). A intervenção do Ministro é subordinada ao tema «O Orçamento de Estado para 2005» (Agenda do Governo).

Boas notícias

Ofcom to throw radio spectrum wide open

O regulador britânico de telecomunicações vai privatizar grande parte do espectro de rádio. As empresas detentoras de licenças de emissão passam a poder vender a sua parte do espectro pelo que o uso do espectro passará a ser determinado pelas forças de mercado, e não por critérios políticos.

Mais aqui:

The Spectrum Framework Review sets out four key recommendations to address this problem:

1. Allow the market to decide the best use for new spectrum allocations.
2. Allow licence holders to trade spectrum in an open market and change the use they make of spectrum rights to develop new technologies and offer different services to customers (also known as liberalisation).
3. Clearly define the rights of spectrum users, giving them the confidence to plan for the future.
4. Increase the amount of licence-exempt spectrum which allows businesses to develop and bring to market new technologies and services without the need for a licence.

História da União Europeia em mapas - 814 DC

No ano de 814, a União Europeia, a.k.a. Império de Carlos Magno, a verde no mapa, incluía a França, o Benelux, a Alemanha Ocidental, a Suíça e a Itália. A Inglaterra e a Dinamarca eram euro-cépticas e Portugal e Espanha tinham-se passado para o lado de lá do conflito de civilizações. Neste período, a União foi dominada pela parte francesa do eixo Franco-Alemão.

Técnicas de construção europeia: guerra, feudalismo

Foi por esta altura que foi criada a primeira versão da moeda única.

Leitura recomendada

Daniel Oliveira revela as perguntas alternativas para o referendo à Constituição Europeia.

Um país digital

O Tiago apresenta certeiras críticas a essa estranha «Associação Porto Digital», ontem constituída. Tal associação tem, para já, 3 sócios: a Câmara, a Universidade do Porto e a AEP, o que é logo um mau agoiro por serem 3 entidades que vivem de dinheiros públicos. E o que se propõe fazer esta «associação»? Criar um portal da cidade, instalar uma rede de fibra óptica na cidade ligando todos os edifícios municipais, juntas de freguesia e escolas sob a tutela da autarquia e ainda permitir criar em certas zonas da cidade áreas de acesso à Internet sem fios (wireless). Tudo coisas que diversas empresas privadas ou já disponibilizam a preços correntes ou que, sob encomenda normal, poderá ser assegurada sem grandes dificuldades técnicas.

Julgo mesmo que a mais valia para os «associados» estará na possiblidade de apresentar um candidatura ao POSI no valor de 10 milhões de euros. Uma forma de financiamento autárquico como outra qualquer. Aliás, Portugal já é, embora pouca gente tenha notado, um país digital.

Tanta cidade digital! Tanta empresa a mamar do POSI! E no entanto.... a administração pública autárquica é aquilo que se vê.

Estranha forma de desperdício de dinheiros públicos.

A Hora do Presidente Sampaio

Populares cortaram hoje uma via férrea na freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas. Razão para tal protesto: estes senhores querem ser recebidos pelo Presidente da República, que recusa a audiência.
Segundo o Público, «Os habitantes de Canas de Senhorim que se manifestam em frente à Empresa Nacional de Urânio (ENU), na Urgeiriça, envolveram-se em confrontos com elementos da GNR. Algumas pessoas tiveram de receber tratamento hospitalar.». A TSF (versão hertziana) acrescenta que os feridos foram agentes da GNR.

Revolução ucraniana II

Os observadores ocidentais consideram que as eleições foram fraudulentas. Em algumas zonas do leste a Ucrânia, o candidato da situação teve 96% dos votos e há observadores que afirmam que algumas pessoas votaram cerca de 40 vezes.

A União Europeia e os EUA estão a pressionar as autoridades ucranianas para que elas reconhecerem a fraude.

Ontem, a Rússia já tinha reconhecido como presidente o candidato da situção, Viktor Yanukovych, e eventual responsável pela fraude eleitoral. Hoje, Jorge Sampaio sublinhou o papel de Moscovo na estabilidade da Europa e Ásia.

Viktor Yushchenko, o candidato da oposição, pró-ocidental e oficialmente derrotado, foi proclamdo presidente da Ucrânia por um Parlamento sem quórum. Os representantes da situação boicotaram a sessão no que parece ter sido um erro táctico. Yushchenko prestou juramento e declarou-se presidente.

A Ucrânia tem agora 3 presidentes, presidente cessante, Leonid Kuchma, o candidato da situação, Viktor Yanukovych, e o candidato da oposição, Viktor Yushchenko.

A revolução está em marcha.

O CASE STUDY BUTTIGLIONE (3)

Buttiglione terá rezado assim:
«Nós podemos construir uma comunidade de cidadãos mesmo que em algumas questões de moralidade tenhamos opiniões diferentes. A questão é, isso sim, da não discriminação. O Estado não tem o direito de meter o nariz nessas questões de moralidade e ninguém pode ser discriminado com base na sua orientação sexual ou qualquer orientação de género. É isto o que está na Carta dos Direitos Fundamentais, na Constituição, e eu tenho defendido esta Constituição.»

Por obséquio, gostaria que me apontassem o caso em que um católico "profissional", no exercício de um cargo de poder fez essa higiénica, mas buttiglionamente idílica, separação Kanteana entre a religião e o Estado.

Não conheço nenhum nos tempos contemporâneos.
O que vejo e ouço são "católicos" cada vez mais fundamentalistas, muitos já tocados pela asa negra de seitas em que a auto-flagelação é um passatempo aconselhável e comum, a procurarem o exercício do cargos de poder - quantos mais e mais altos, melhor - para derramarem as suas crenças e a lógica da sua mundovisão. Nomeadamente, em cima de quem nada quer com esses ascetismos intelectuais.

NEGOCIATA A CÉU ABERTO

O que se passou?
Simples. A Câmara Municipal do Porto apresentou a sua versão do PDM ao órgão competente para aprovação, a Assembleia Municipal. Esta entendeu proceder a 40 alterações.
Uma delas, diz respeito a uns terrenos do complexo desportivo do Boavista Futebol Clube, nomeadamente ao seu actual campo de treino, que a CMP destinou no PDM a «área de equipamento desportivo». Os senhores deputados municipais, por unanimidade (sim, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Partido Socialista, o PSD e o PP), entenderam alterar a afectação daquele terreno, decidindo que o mesmo se tornasse numa «frente urbana contínua de consolidação».
Os moradores nos prédios contíguos reclamaram de imediato por verem as suas expectativas e interesse colocados em risco, uma vez que, alegadamente, teriam adquirido as suas habitações mediante informações de que tal terreno não seria destinado a construção, mas sim a área desportiva. Levantada a questão na imprensa, de imediato algumas bancadas de deputados municipais se apressam a rever a sua posição. Mas mais interessante é verificar a argumentação do porquê terem acedido naquela alteração: «Como nos disseram que o Boavista precisava de valorizar aquele terreno para ter o dinheiro necessário à construção do novo pavilhão, e como os terrenos eram todos propriedade do Boavista, pareceu-nos legítima a pretensão do clube (...)».
Então não dizem os defensores dos PDM que estes são um instrumento de planificação futura, tendo em consideração os valores ambientais, urbanísticos, estéticos e funcionais dos cidadãos? Mas neste caso parece que se trata de uma forma simples de permitir receitas para entidades colectivas privadas. O que não é propriamente a função pensada para os PDM. Aliás, estes instrumentos de planificação centralizada, burocrática, anómala, ineficaz e fomentadora de todas as aberrações e vícios legais, politicos e negociatas, deveriam, isso sim, ter também em conta os interesses dos proprietarios e não só um único, difuso e esóterico «interesse público».
Exemplos: um proprietário de um terreno pretende que lhe seja viabilizada o aumento da área de construção por forma a que ele possa obter um pecúlio suficiente para uma reforma condigna e pagar os estudos dos seus netos. Um outro caso: uma empresa pretende que em vez de poder construir um edifício de 3 andares que o mesmo possa ter 10, de modo a financiar o aumento das suas instalações fabris e capacidade produtiva alegando que criará 40 novos postos de trabalhos. E poderíamos ir por aí fora.
Ou seja, todo e qualquer interesse privado poderá sempre ser justificado como tendo consequências sociais relevantes. O que é verdade. Mas então, porque é que apenas uma colectividade privada (uma, que se saiba), tem o poder de ver os seus interesses financeiros compatibilizados com o «interesse público», vendo de um dia para o outro alterado um instrumento de planificação como o PDM?
Donde se pode concluir que só se entende a atitude dos deputados municipais como resultado de quererem agradar a uma colectividade com peso junto dos seus eleitores e portanto violaram os seus deveres de representantes do povo. Parece que a situação ainda vai ser revertida, tal a má consciência, agora e só agora, revelada pelos deputados municipais de todos os partidos. Pelo menos desta história, e desta vez, sai bem na fotografia a CMP e o vereador Paulo Morais.

NOVOS VALORES

Lê-se e não se acredita: o Dr Manuel Monteiro - o mesmo Dr. Monteiro que, ainda há pouco mais de uma semana, tinha o PSD de braços abertos para uma coligação eleitoral - prepara-se, segundo o DN de hoje (links não disponíveis), para rumar amanhã ao largo do Rato para um encontro político com o líder do Partido Socialista.
A coisa tresanda a negociata em antevésperas do início de um ciclo eleitoral exigente, e compreende-se: o Eng. Sócrates quer ganhar as eleições (autárquicas, presidenciais e legislativas) e o Dr. Monteiro quer entrar novamente no sistema que tanto criticou, o que manifestamente não conseguirá por meios eleitorais próprios. Vai daí, o líder do PS, no afã de "abrir o partido à sociedade civil", integrará meia-dúzia de dirigentes da Nova Democracia nas suas listas, gesto que o líder da ND justificará com a sua eterna disponibilidade para «servir Portugal» e salvar a pátria das garras da «nefasta» coligação Santana/Portas.
Resta, no meio de tudo isto, um breve esclarecimento. E este tem de ser pedido ao meu bom amigo CAA, por razões que ambos conhecemos. O que é feito do projecto de um partido liberal, ou neo-liberal, que justificou a fundação da Nova Democracia, e que atraíu algumas pessoas de indiscutível mérito? Como se explica a essa gente que, afinal, o liberalismo e o socialismo são compatíveis? E, já agora, para onde vão os princípios apregoados de distanciamento da política que só cuida de lugares e posições no aparelho de Estado, em vez de lutar por ideias e valores? Numa palavra, quais são, afinal, os valores políticos da Nova Democracia? Em nome do que e de quem ela se bate?
Aguarda-se resposta.

Blog do dia

O Local & Blogal.
De e sobre Silves. Muito interessante e original pela constante referência às nossas raízes e tradições árabes.

Buttiglione e a mediocridade da política europeia

Comentário do leitor José Barros a este post:

Li hoje a transcrição da discussão parlamentar a respeito da investidura do Buttiglione. O homem deu um baile aos eurodeputados e, mesmo assim, escreveram-se as enormidades que todos lemos. A mediocridade não é privilégio das políticas nacionais. Mais uma razão para ser contra a Constituição. Mal por mal, é preferível uma mediocridade vigiada.

Revolução ucraniana

A diferença entre moralidade e direito II

Na resposta de Butiglioni há um momento de ironia quando ele diz: ««Posso recordar um filósofo, já antigo, mas talvez não completamente esquecido, de Könisberg - um tal Emmanuel Kant -»». E a ironia, meus amigos, é uma forma de soberba, um dos 7 pecados capitais. Muito feio, muito feio ...

A diferença entre moralidade e direito

O "Case Study" Buttiglione (2) (Via Blog da Causa Liberal):

Deputada Buitenweg (Verde, Holandesa): "Senhor Buttiglione: Algumas das suas opiniões estão em directa contradição com a lei europeia. Por exemplo: a discriminação com base na orientação sexual é interdita e o Senhor disse que a homossexualidade é um pecado e é sinal de desordem moral. Gostaria de saber directamente de si, agora, como é que nós poderemos esperar que o Senhor combata por esse direito e se poderia dar-nos um exemplo de como espera alcançar o seu objectivo."

Resposta de Buttiglione:

"Posso recordar um filósofo, já antigo, mas talvez não completamente esquecido, de Könisberg - um tal Emmanuel Kant -, que fez uma clara distinção entre moralidade e direito. Muitas coisas, que podem ser consideradas imorais, não devem ser proibidas. Quando fazemos política, não renunciamos ao direito de ter convicções e eu posso pensar que a homossexualidade é um pecado e isso não ter efeito na política, o que só sucederia se eu dissesse que a homossexualidade é um crime. Da mesma maneira, a Senhora é livre de pensar que eu sou um pecador em muitas coisas da vida, e isso não tem nenhum efeito nas nossas relações como cidadãos.

"Direi por isso que considero uma abordagem inadequada do problema pretender que toda a gente concorde em questões de moralidade.

"Nós podemos construir uma comunidade de cidadãos mesmo que em algumas questões de moralidade tenhamos opiniões diferentes. A questão é, isso sim, da não discriminação. O Estado não tem o direito de meter o nariz nessas questões de moralidade e ninguém pode ser discriminado com base na sua orientação sexual ou qualquer orientação de género. É isto o que está na Carta dos Direitos Fundamentais, na Constituição, e eu tenho defendido esta Constituição."

Esta é uma excelente resposta que devia ser estudada nas aulas de filosofia do liceu.