Um autarca, David Catarino, presidente da Câmara de Ourém, reclamou ontem que o Estado limite os direitos de propriedade de forma a facilitar as acções de limpeza compulsiva das matas que sobreviverem às chamas deste Verão.
A proposta porá os cabelos em pé aos liberais, muito em moda cá pelo burgo, para os quais a propriedade é sagrada e o Estado um empecilho a abater.
Numa autarquia urbana, os proprietários têm obrigação de cumprir determinadas obrigações no que diz respeito à segurança e ao pagamento de serviços públicos consumidos. O mesmo deve ser feito numa autarquia rural. Quem não cumprir regulamentos de segurança e não pagar os serviços comunitários deve ser multado. Quem não tiver dinheiro para pagar deve ter os seus bens penhorados. Quem for responsável, por incúria, pela ignição ou transmissão de incêndios aos vizinhos deve indemnizar os restantes proprietários.
O direito de propriedade não confere ao seu detentor o direito a serviços comunitários gratuitos, nem o direito à protecção gratuita contra incêndios, nem o direito de manter nas suas propriedade material inflamável que represente um perigo público. O estado não precisa de limitar os direitos de propriedade, nem o deve fazer. O que o estado deve fazer é desempenhar bem as suas funções básicas: garantir a justiça e a segurança. Mas isso não se consegue com leis arbitrárias que violam o direito de propriedade. Consegue-se pela aplicação de princípios básicos de justiça responsabilizando cada proprietário na medida justa.
No caso dos incêndios, o estado central tem-se concentrado no problema do combate aos incêndios, um problema que devia ser resolvido pelos proprietários, porque eles são ao mesmo tempo os principais beneficiários desse combate e os principais responsáveis pelo problema. E tem descurado algumas das suas competências básicas, como o registo de propriedades, a responsabilização dos proprietários e a perseguição dos incendiários. O estado tem mesmo contribuiído activamente para a incúria e o desordenamento florestal. A ideia de um Portugal florestal foi concebida no Terreiro do Paço por técnicos competentissimos. O ministério da agricultura tem tido uma política consistente de promoção do petróleo verde. Os dirigentes políticos há uns anos não falavam noutra coisa. Dias Loureiro chegou mesmo a dizer que Portugal devia ter mais 2 milhões de hectares de floresta.
