19.9.05

Writing with Clarity and Style

A Constituição Portuguesa é um documento notável. Apesar de existir um artigo que diz claramente que uma legislatura tem 4 sessões legislativas, de acordo com a interpretação de alguns especialistas, a constituição como um todo permite legislaturas com 1, 2, 3, 4 ou 5 sessões legislativas. Apesar de existir um outro artigo que diz que as sessões legislativas começam a 15 de Setembro, a constituição como um todo permite o início da sessão legislativa em qualquer dia do ano.