Estado seguradora II

Governo quer alterar diploma sobre calamidade pública

António Costa, que falava na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, lembrou, a este propósito, que o diploma de 1998 que regula a declaração do estado de calamidade pública não permite o apoio às populações e empresas afectadas em determinados casos.

"Com o diploma de 1998 não poderíamos apoiar pessoas ou empresas cujos danos fossem susceptíveis de serem protegidos por um contrato de seguro", exemplificou António Costa.

"Muitas populações serranas vivem situações de carência a quem a exigência de um contrato de seguro seria de uma violência absolutamente desumana", acrescentou.