No Abrupto [no momento em que escrevo está lá o blog do pirata] um(a) leitor(a) queixa-se a lei que obriga à limpeza da vegetação em torno das habitações não é cumprida. Na verdade é ignorada por autarcas, serviços centrais, polícias e populações. Não há razão para espanto. Quando uma lei é ignorada por todos é porque é uma má lei. Vale a pena listas algumas das características das boas e das más leis:
1. As boas leis nascem de baixo para cima por razões que são sentidas pelos próprios interessados; As más leis nascem de cima para baixo por razões que são sentidas por políticos e burocratas.
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2. As boas leis dependem do interesse próprio dos envolvidos; As más leis exigem doses improváveis de altruísmo.
3. O cumprimento das boas leis é natural e verificável; O cumprimento das más leis é artificial e inverificável.
4. As boas leis nascem para resolver um conflito entre parte e são desejadas por ambas; As más leis nascem para satisfazer os interesses ou as fantasias dos políticos e dos burocratas.
5. Os custos das boas leis são pagos pelos interessados directos; Os custos das más leis são pagos por quem não é interessado directo.
6. As boas leis reconhecem a autonomia dos indivíduos; As más leis são paternalistas.
7. As boas leis incorporam, ou permitem que se incorpore a posteriori, informação relativa aos valores das comunidades que procura regular; As más leis tendem a incorporar os valores das elites estranhas às comunidades que pretendem regular.
8. As boas leis baseiam-se em costumes pré-existentes; As más leis procuram destruir costumes pré-existentes com provas dadas.
A lei que obriga à limpeza à volta das casas tem pelo menos 6 das 8 características das más leis listadas. Não é por isso estranho que não seja cumprida
