27.3.04

ESTRANHOS CONSENSOS

Segundo o "Público" de ontem o PM e o líder do Ps estarão de acordo quanto às medidas de reforço ao combate ao terrorismo a nível da Ue, nomeadamente: 1. "criação do cargo de coordenador contra o terrorismo"; 2. "reforço dos mecanismos de cooperação operacional entre os serviços de segurança dos vários estados membros"; 3. "aplicação imediata, em casos de atatques terroristas da cláusula de solidariedade prevista no projecto do Tratado Constitucional da UE"; 4. "criação de um mecanismo de compensação das vítimas do terrorismo"; 5. "recomendação para que os vários Estados membros promovam, com a maior celeridade, a aplicação nos respectivos países medidas, orientações e directivas aprovadas no seio da União";

Tirando o ponto 4, não é explicado em nenhum lado, o que significam na prática tais "medidas". Em que sentido as leis penais, os actuais dispositivos e sistemas de segurança, os mecanismos de vigilância, as liberdades individiuais, a coordenação policial, os poderes próprios dos organismos de segurança nacionais serão afectados. É um estranho consenso no vazio, um cheque em branco, uma linguagem hermética, um passa a bola para a UE. E perigoso, quando se sabe como nestes casos a tentação de cortar/limitar as liberdades individuais em nome da segurança são grandes. O bloco central e o regime parecem estar de acordo, mas nós, os cidadãos, não sabemos ao certo em quê.

E no entanto, nas coisas práticas, como seja indicarem elementos para o conselho de acompanhamento dos serviços de segurança (uma medida prática e fundamental num regime democrático) não conseguem (há 8 meses!),chegar a acordo e perdem tempos infinitos em politiquices típicas do actual regime.