Refere o JN que 3 autocarros dos serviços públicos de transporte de Coimbra foram autuados por terem os vidros laterais cobertos de publicidade. Estranho, vendo-se diáriamente autocarros em igualdade de circunstâncias, e há bastante tempo, noutras cidades como o Porto e Lisboa.
«A multa, sabe o JN, é de 99 euros, e estará contemplada numa portaria muito recente da Direcção-Geral de Viação que será ainda desconhecida do Conselho de Administração dos SMTUC. (?) Ao JN, o presidente do Conselho de Administração dos SMTUC, Manuel Rebanda, disse achar tudo "muito esquisito", admitindo a existência da alegada portaria, mas garantindo desconhecê-la em absoluto.»
«A multa, sabe o JN, é de 99 euros, e estará contemplada numa portaria muito recente da Direcção-Geral de Viação que será ainda desconhecida do Conselho de Administração dos SMTUC. (?) Ao JN, o presidente do Conselho de Administração dos SMTUC, Manuel Rebanda, disse achar tudo "muito esquisito", admitindo a existência da alegada portaria, mas garantindo desconhecê-la em absoluto.»
Todo este conjunto: autuação, posição dos administradoes e reportagem é sintomáico de uma certa cultura nacional.
Veja-se:
1) Uma simples consulta ao site da DGV encontra facilmente a tal »portaria muito recente», que não é senão um despacho de Junho de 2004....
2) Tendo em atenção a data, a administração de um empresa de transportes continua a ignorar a mesma.
3) a ser verdade que a coima é de 99 euros, pode-se considerar que há um incentivo legal á infracção, pois que a mesma se torna financeiramente muito compensadora.
4) as autoridades policiais montam uma operação, que se saiba pela primeira vez, relativamente a uma disposição de Junho do ano passado.
E por fim...
5) possivelmente tal despacho (e proibição) está revogado pelo novo Código de Estrada publicado em Fevereiro deste ano, pois que não se encontra referência a tal matéria, e como o anterior foi revogado....
